Entidades pedem que MPF investiguem óculos com IA da Meta

Entidades de defesa do consumidor e de direitos digitais pediram que autoridades brasileiras apurem riscos de privacidade e possíveis violações de lei ligadas aos óculos inteligentes Ray-Ban Meta. Contatada, a Meta diz que já conta com um mecanismo de privacidade.

Idec (Instituto de Defesa de Consumidores) e Coding Rights enviaram um ofício à ANPD, à Senacon e ao MPF para pedir uma investigação coordenada sobre o produto. A denúncia cita possíveis violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), além de riscos a mulheres, crianças e adolescentes.

Óculos permitem gravar vídeo, tirar fotos e captar áudio de pessoas ao redor, muitas vezes sem que elas percebam. Para as entidades, isso cria um cenário de vigilância velada que pode facilitar assédio, violência e outras violações de direitos, com impacto maior sobre mulheres e meninas.

Diferença em relação ao celular, segundo o documento, é que o uso do telefone para filmar costuma ser um gesto visível, que permite reação de quem está sendo gravado. Já nos óculos, o acionamento pode ocorrer por um toque discreto na haste e, em versões mais recentes, por microgestos captados por uma pulseira de eletromiografia, apontam as organizações.

As entidades também questionam a eficácia da luz de LED que pisca quando a câmera é acionada. O ofício afirma que o aviso é pequeno e depende de condições de luminosidade e de a pessoa estar olhando diretamente para a armação, além de citar indicativos de que o mecanismo pode ser burlado por bloqueio do sensor ou mudanças no hardware.

Sob a ótica do consumidor, o que temos aqui é uma empresa que colocou no mercado um produto perigoso, e transferiu para quem nem sequer comprou o dispositivo a tarefa de se proteger dele. Não estamos falando de um detalhe técnico menor, mas de direitos fundamentais como dignidade, privacidade e intimidade. Isso é o oposto do que a lei exige de qualquer fornecedor, cabendo agora às autoridades exigir que esse produto funcione apenas de acordo com a lei, com mais transparência em todo esse processo, para que a população tenha clareza sobre os riscos aos quais está exposta Julia Abad, advogada do Idec

Contatada sobre a investigação, a Meta diz que conta com recursos de privacidade desde a concepção . "Incorporamos a privacidade nos nossos óculos com IA desde o início. Por exemplo, todos os pares têm um LED de captura que pisca quando você tira uma foto ou grava um vídeo que você pode salvar ou compartilhar — ele não pode ser desligado, e se alguém cobrir ou danificar o LED, a câmera é desativada. O reconhecimento facial não é uma funcionalidade disponível em nossos óculos", disse um porta-voz da Meta.

Em julho, a Meta disse que iria lançar uma atualização para evitar "espionagem" . A empresa afirmou que quando o sistema detectasse que a luz de privacidade fosse adulterada, a câmera seria desativada. Nos EUA, várias pessoas faziam "gambiarras" (como o uso de fita adesiva) para ocultar a luz, fazendo com que pessoas fossem gravadas sem perceber.

O ofício solicita que ANPD, MPF e Senacon atuem de forma articulada, com compartilhamento de informações e provas.