Ex-prefeita omite cobrança de R$ 16 milhões em dívidas

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgaram procedente, na sessão desta terça-feira, 22, o termo de ocorrência lavrado contra a ex-prefeita de Jucuruçu, sul da Bahia, Uberlândia Carmos Pereira (PSD).A decisão foi motivada pela omissão da antiga administração em adotar providências para a recuperação de R$ 16.299.693,31 em créditos devidos ao erário municipal.Inércia administrativaDe acordo com o parecer do órgão fiscalizador, a ex-gestora dispôs de dois mandatos consecutivos para promover a regularização das pendências financeiras e reaver os recursos.

Em razão da inércia administrativa ao longo dos oito anos, o tribunal aplicou uma sanção pecuniária no valor de R$ 5 mil à ex-prefeita."A relatoria determinou que a atual gestão adote as medidas necessárias para resgatar R$ 10,7 milhões inscritos na dívida ativa e ainda não cobrados." Cobrança parcialO relatório da Corte de Contas aponta que as ações de recuperação só tiveram início em 2021, já sob o comando do prefeito Arivaldo de Almeida Costa.

Na ocasião, o município formalizou a inscrição do montante integral na dívida ativa, mas ajuizou a execução fiscal de apenas uma parcela do débito, equivalente a R$ 5.550.792,63.Diante do cenário, a relatoria do processo instruiu a atual administração de Jucuruçu a implementar com urgência as medidas judiciais e administrativas cabíveis para recompor os R$ 10.748.900,68 remanescentes.

O montante refere-se aos valores que, embora já negativados no cadastro municipal, continuam sem a devida cobrança judicial.