Clínica veterinária passa a ser obrigada a atender cão e gato em emergência, prevê Projeto de Lei na Câmara

Um Projeto de Lei apresentado na Câmara dos Deputados quer estabelecer regras para o atendimento de cães e gatos em situações de urgência e emergência.

O texto prevê que estabelecimentos que oferecem esse tipo de serviço façam avaliação inicial do animal, adotem as medidas necessárias para preservar sua vida ou integridade e garantam informações ao responsável.

Além da vacinação, o programa Vet-Móvel oferece atendimento veterinário para cães e gatos, vermifugação e controle de parasitas.

Foto: IAT O PL 5334/2026, de autoria da deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA), também prevê regras para registro do atendimento e continuidade do cuidado.

A proposta, porém, leva em consideração a capacidade técnica e estrutural de cada estabelecimento e permite o encaminhamento do animal quando o caso ultrapassar os recursos disponíveis.

Beneficiários do INSS que começaram a receber a partir de maio terão o 13º salário pago em novembro; veja se você está na lista Projeto define o que será considerado urgência e emergência Pelo texto, urgência será considerada uma situação de agravamento da saúde que exige atendimento em tempo oportuno para evitar que o quadro piore .

Já a emergência envolve sofrimento intenso, risco iminente de morte ou comprometimento grave da integridade do animal e exige assistência imediata.

Atropelamentos, intoxicações, traumas, hemorragias, convulsões e obstruções são citados na justificativa do projeto como exemplos de situações que podem exigir uma resposta rápida.

A proposta estabelece que, nesses casos, o estabelecimento faça uma avaliação inicial da gravidade e adote as medidas tecnicamente indicadas para preservar a vida ou a integridade do animal.

Clínica terá que registrar atendimento e informar o tutor Outra mudança prevista está na documentação do atendimento.

O estabelecimento deverá manter um registro clínico com informações como identificação do animal, data e horário, avaliação realizada, procedimentos, medicamentos, exames, encaminhamentos e identificação do profissional responsável, quando aplicável.

Prefeitura vai doar 2 mil apartamentos populares do Minha Casa, Minha Vida e abre inscrições de 2026 O responsável pelo cão ou gato também deverá ter acesso às informações essenciais sobre o atendimento.

Entre elas estão a avaliação clínica, os procedimentos realizados ou propostos, riscos relevantes, alternativas de tratamento, cuidados após o atendimento e possíveis encaminhamentos.

A comunicação, no entanto, não poderá atrasar medidas imediatas necessárias para salvar o animal.