Justiça Eleitoral do DF se prepara para fiscalizar uso de IA na disputa de 2026; veja regras

TRE-DF se prepara para fiscalizar uso de inteligência artificial nas eleições de 2026 A Justiça Eleitoral do Distrito Federal se prepara para enfrentar um dos principais desafios das eleições de 2026: o uso da inteligência artificial nas campanhas eleitorais. 👉🏻 No início de março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou as regras que irão guiar os partidos e candidatos nas eleições de 2026.

Pela primeira vez, a disputa eleitoral conta com o auxílio de ferramentas capazes de criar imagens, vídeos e áudios realistas.

No DF, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) conta com a Coordenação de Organização e Fiscalização de Propaganda Eleitoral (COFPE) para analisar as denúncias de irregularides.

O órgão é formado por três juízes eleitorais, servidores e estagiários.

"Não pode haver um conteúdo que seja falso nem ofensivo.

Caso haja essa questão, se trata de uma propaganda irregular e poderá haver uma representação eleitoral para a remoção do conteúdo e aplicação de outras penalidades previstas na lei eleitoral", explica o juiz eleitoral Vitor Feltrim. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 no WhatsApp.

A maioria das denúncias chega pelo aplicativo Pardal — nova ferramenta da Justiça Eleitoral criada para receber queixas de irregularidades na propaganda dos candidatos.

Justiça eleitoral cria aplicativo para receber denúncias de irregularidades na propaganda política Segundo Feltrim, apesar de ainda não haver casos de uso irregular de inteligência artificial em análise no DF, o tribunal já recebeu mais de 100 denúncias por meio da ferramenta envolvendo propaganda eleitoral neste período pré-eleitoral.

Como funciona a fiscalização As regras aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permitem o uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais, desde que o conteúdo seja identificado de forma clara como produzido por IA e informe qual tecnologia foi utilizada.

Veja todas as regras para IA nas eleições Segundo Feltrim, o TRE-DF tem acesso a ferramentas capazes de identificar materiais produzidos artificialmente e rastrear sua origem.

Caso seja constatada irregularidade, o material poderá ser encaminhado ao Ministério Público Eleitoral.

"Uma vez constatada sua falsidade ou conteúdo ofensivo, [o caso pode ser remetido] ao Ministério Público Eleitoral para eventual representação eleitoral e aplicação de sanções previstas na legislação eleitoral", explica.

Entre as punições previstas estão remoção de conteúdo, multa e, em situações mais graves, consequências que podem atingir o registro da candidatura ou até o mandato do candidato eleito.