Curitiba terá política para migrantes e refugiados

Com 30 votos favoráveis e uma abstenção, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou na sessão desta terça-feira (1º) a criação da Política Municipal para a População Migrante, Refugiada e Apátrida.

A proposta prevê a criação de um conselho municipal e um plano para orientar as ações voltadas a esse público.

Na votação em segundo turno, os vereadores decidiram sobre o texto, de autoria da Prefeitura de Curitiba, já consolidado com as cinco emendas aprovadas na segunda-feira (31) .

Após um extenso debate na véspera ( veja como foi ), a votação de hoje não gerou discussão.

Tribunal de Contas do Paraná fiscaliza 56 obras em 35 cidades que juntas somam R$ 1,17 bilhão O único a discursar foi o líder do Governo na CMC, Serginho do Posto (PSD), que agradeceu o apoio dos parlamentares na aprovação unânime.

O vereador reforçou que o projeto resultará em políticas públicas sociais para garantir “ oportunidade e condições de atendimento em várias áreas para a população migrante ”.

Política organiza atendimento e integração da população migrante Entre os objetivos da nova política estão garantir à população migrante, refugiada e apátrida o acesso aos serviços públicos municipais em condições de igualdade , facilitar o acesso a serviços de competência de outros órgãos públicos e ampliar a participação desse público na formulação, execução, monitoramento e avaliação das políticas municipais.

O texto também prevê ações de integração econômica, qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho, além da produção de dados para orientar o planejamento da administração pública.

A proposta estabelece princípios como respeito aos direitos humanos, interculturalidade, autonomia econômica, não criminalização da migração e do refúgio e combate à xenofobia , ao racismo e a outras formas de discriminação.

Entre as diretrizes estão a acessibilidade linguística, comunicacional e informacional, a inclusão no mercado formal de trabalho, o incentivo ao empreendedorismo, a prevenção de violações de direitos e a criação de fluxos e protocolos específicos de atendimento.

Para colocar essas diretrizes em prática, poderão ser desenvolvidas ações como capacitação de servidores para o atendimento intercultural, iniciativas de integração linguística , divulgação de informações sobre direitos e serviços públicos e atendimento intersetorial.

O projeto também admite parcerias com instituições públicas e privadas, organismos internacionais e organizações da sociedade civil.

Conselho e Plano Municipal serão instrumentos da nova política O projeto institui o Conselho Municipal da População Migrante, Refugiada e Apátrida , órgão permanente de caráter consultivo, deliberativo, fiscalizador e propositivo.