Instituições do Acre articulam atuação para coibir assédio eleitoral

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Superintendência Regional do Trabalho no Acre e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) realizaram, nesta quinta-feira, 29, uma reunião de alinhamento para articular ações conjuntas de prevenção e enfrentamento ao assédio eleitoral e a práticas discriminatórias motivadas por convicções políticas.

O encontro foi conduzido pela corregedora-geral do MPAC, Patrícia de Amorim Rêgo e teve como foco a circulação de listas de boicote a empresas e manifestações que incentivam a demissão de trabalhadores em razão de suas escolhas eleitorais.

A iniciativa busca fortalecer a atuação coordenada das instituições diante de possíveis violações de direitos no período pós-eleitoral, considerando as repercussões das condutas nas esferas trabalhista, cível, criminal, consumerista e eleitoral.

Durante a reunião, a corregedora-geral do MPAC, Patrícia de Amorim Rêgo, destacou a necessidade de uma resposta institucional articulada diante das manifestações de discriminação e incentivo ao boicote que circulam nas redes sociais.

“O Ministério Público é guardião da democracia e da paz social.

Nós não podemos ficar calados e omissos diante dessa situação.

Precisamos agir com responsabilidade e de forma coordenada”, afirmou.

Defesa da democracia e dos direitos fundamentais O promotor de Justiça Dayan Albuquerque, que atua na área eleitoral e na 1ª Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, ressaltou que a atuação institucional continua após o encerramento das eleições, especialmente diante de possíveis práticas abusivas e perseguições.

“Passadas as eleições, nós vamos continuar, agora com uma outra etapa, a etapa de coibir práticas abusivas.

É lamentável essa situação.

Até os direitos e garantias individuais, que são cláusulas pétreas, têm limites, e o limite da liberdade de expressão é quando começa a atingir os direitos humanos”, declarou.

Dayan também informou que foi determinado ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor o acompanhamento dos casos e o suporte aos promotores de Justiça que atuam no interior do estado, inclusive em situações relacionadas a possíveis práticas de perseguição, conhecidas como stalking.

A promotora Eleitoral Nelma Araújo Melo, que atua na 9ª Zona Eleitoral, destacou que o MPAC permanece atento a eventuais ilícitos relacionados ao processo democrático, observadas as atribuições institucionais.

“Enquanto promotora eleitoral, acompanhamos todo o pleito para que a eleição ocorresse da melhor forma, como um processo limpo e sem abusos.