Motoristas de aplicativo podem ter mais pontos na carteira antes de perder a habilitação, propõe Projeto de Lei

Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados quer garantir a motoristas de aplicativo mais pontos na CNH antes da suspensão do direito de dirigir.

A proposta ( PL 5101/2026 ) eleva o teto de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação de 40 para 120 pontos para condutores que exercem atividade remunerada (EAR).

Motoboys e entregadores que têm EAR na carteira podem ter maior limite de pontuação antes da suspensão do direito de dirigir.

Foto: Geraldo Bubniak/AEN O texto atende a categorias como motoristas de aplicativo, taxistas, caminhoneiros, entregadores e motoristas de transporte coletivo.

Contudo, como a proposta ainda precisa passar pelas comissões da Câmara, as regras atuais do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ) continuam valendo integralmente em todo o país.

Projeto de Lei quer dar a motoristas de aplicativo mais pontos CNH Atualmente, o Código de Trânsito limita em 40 pontos a margem de suspensão para o motorista profissional, independentemente da gravidade das multas.

Entretanto, o novo texto altera o artigo 261 do CTB para criar um teto mais amplo para esses trabalhadores.

Dessa forma, a proposta estabelece as seguintes mudanças para a categoria: Novo teto de suspensão: a perda do direito de dirigir ocorreria apenas ao atingir 120 pontos; Regra sem distinção de infração: o limite de 120 pontos valeria independentemente da natureza das multas acumuladas; Curso de reciclagem preventiva: o condutor poderia fazer a reciclagem ao somar 100 pontos em 24 meses para zerar a pontuação.

Proposta defende um limite maior de pontos na CNH Quem utiliza o veículo como ferramenta de trabalho passa muitas horas diárias no trânsito e percorre longas distâncias.

Por causa disso, esses profissionais enfrentam uma exposição muito maior a autuações administrativas cotidianas em comparação com motoristas comuns.

Rua General Mário Tourinho terá faixa bloqueada por 60 dias para obras em Curitiba Proposta quer elevar para 120 pontos o limite de suspensão da habilitação de quem exerce atividade remunerada ao volante.

Foto: Evelyn Garcia/Acervo Fomento Paraná.

Nesse contexto, a justificativa do projeto destaca que a suspensão da carteira interrompe a fonte de renda do trabalhador e afeta o sustento da família.

Além disso, a medida visa proteger a continuidade de serviços essenciais de logística, transporte de passageiros e entregas sem aliviar a punição para condutas gravíssimas.