Câmara aprova MP que destina R$ 30 bi para motoristas de aplicativos comprarem carros

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (31) uma MP (medida provisória) que permite que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) destine até R$ 30 bilhões para linha de crédito para motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas de taxistas comprarem veículos novos.

O texto agora vai para o plenário do Senado. A proposta é braço do programa Move Brasil e faz parte de um pacote de bondades lançado pela gestão petista em ano eleitoral que inclui também crédito para caminhoneiros, agronegócio, indústria e empresas exportadoras.

Motoristas de aplicativo compõem uma categoria que se aproximou do bolsonarismo nos últimos anos e que Lula tenta atrair para sua base de apoio desde o começo do governo, mas tem dificuldades.

O texto foi relatado na Câmara pela deputada Amanda Gentil (PP-MA), que apresentou parecer favorável à medida provisória na última sexta (28).

A congressista ampliou o escopo da proposta enviada pela gestão petista ao acolher emendas, por exemplo, para incluir o transporte escolar entre os beneficiários das linhas de financiamento. Segundo ela, a medida não tem "repercussão direta em aumento ou redução de receita ou despesa pública".

Ao conduzir a sessão nesta segunda, o presidente da Câmara, Hugo Motta ( Republicanos -PB), fez acenos à gestão petista e elogiou a proposta.

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O Move Brasil tem taxa fixada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) em 12,6% ao ano para homens e 11,5% para mulheres. No mercado, a taxa média para financiamento de automóveis é de 28% ao ano, segundo informações monitoradas pelo próprio governo.

Pelo texto aprovado, o BNDES poderá operar as linhas diretamente ou por meio de instituições financeiras por ele habilitadas, que assumirão os riscos das operações.

Os recursos vêm do FIIS (Fundo de Investimento em Infraestrutura Social) e terão garantia de até 100% pelo FGO (Fundo de Garantia de Operações) do valor de cada operação garantida, limitada a 50% da carteira garantida de cada instituição financeira.

Dados obtidos pela Folha até a metade de agosto mostram que o BNDES havia liberado 11,3% dos R$ 30 bilhões disponíveis para o programa, o que representava R$ 3,44 bilhões em empréstimos para 33,4 mil motoristas. Destes, 27 mil eram motoristas de aplicativos como Uber e 99, e 6.000 eram taxistas.

Diante do ritmo lento de liberações, representantes do governo Lula culparam a baixa adesão dos grandes bancos privados, que, na visão deles, estariam superdimensionando o risco de crédito dos motoristas.

Os integrantes admitem, no entanto, que houve demora na ativação do fundo garantidor de crédito, bancado por recursos do orçamento federal, que entrou em ação apenas duas semanas depois do lançamento da linha de crédito. Outra falha foi na comunicação com o público-alvo.