Plano de governo de Flávio Bolsonaro prevê novas regras fiscais e fim da competência criminal do STF

BRASÍLIA, 13 Ago (Reuters) - O plano de governo do senador Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência prevê uma reformulação das atuais regras fiscais com o objetivo de estabilizar e reduzir a dívida pública brasileira e defende uma reforma do Poder Judiciário com o fim ​da competência criminal do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar parlamentares, entre outros pontos.

A ​proposta de 76 páginas do senador foi divulgada no início da noite desta quinta-feira pela campanha e seria comentada ainda nesta noite em uma live de Flávio e aliados.

O documento afirma que um governo Flávio vai fazer o "oposto" ao que a atual administração fez na questão fiscal, dizendo que a gestão petista "destruiu o teto ​de gastos" mirando um projeto de poder. Segundo ⁠ele, foram retiradas sanções e ​travas e projetadas regras frágeis, que pudessem ser mudadas conforme a conveniência, sempre com foco na reeleição.

Um ⁠governo de Flávio Bolsonaro fará os "nossos gastos caberem no orçamento, o que permitirá cobrar ​menos impostos e não empurrará dívida para as próximas gerações".

"Apresentaremos uma reformulação nas atuais regras fiscais, com regras claras focadas na estabilização e na redução da dívida pública conforme determina a Constituição. Vamos construir o equilíbrio fiscal duradouro, entregando superávits ‌primários e limitando o crédito subsidiado com recursos do Tesouro, ‌mitigando pressões inflacionárias", citou o ​documento.

O documento, entretanto, não chega a detalhar o novo conjunto de regras fiscais que estão sendo preparadas pela campanha em caso de vitória.

Na terça-feira, a Reuters informou que a campanha do senador prepara um pilar adicional de controle de gastos, que seriam limitados de maneira mais severa se a ‌dívida pública estiver em nível considerado alto, segundo duas fontes com conhecimento do assunto.

O texto do plano de governo aponta ainda que haverá uma "regra clara de controle de gastos discricionários dos três Poderes da União".

"Regras claras trazem previsibilidade e credibilidade, tornando o país mais atrativo e competitivo. A meta é alcançar, no menor prazo possível, a estabilidade e depois a queda da relação Dívida/PIB, o que puxa os juros para a média internacional e leva a inflação ao centro da meta. Não é abstração de economista: é o que faz o crediário caber no bolso, o financiamento da casa ser possível e o salário parar de derreter no fim do mês", afirma o texto.

Em tom crítico ao Poder Judiciário, o projeto afirma que o STF acumulou um volume de ‌funções que não tem paralelo nas cortes constitucionais de outras nações. Por isso, destaca, defende devolver ao Supremo o seu papel constitucional com uma série de iniciativas.

Dentre elas, o plano quer o fim das competências criminais originárias do STF, permitindo que ​parlamentares federais sejam julgados por instâncias inferiores como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou os tribunais regionais federais.