Durigan quer combate à pejotização para reduzir déficit da Previdência

O ministro da Fazenda, Dario Durigan , defendeu, nesta segunda-feira (24/8), o combate à pejotização como uma das frentes para enfrentar o déficit da Previdência Social , em meio às discussões do governo sobre o financiamento do sistema e o impacto das mudanças no mercado de trabalho.

Segundo ele, o avanço desse modelo de contratação estaria reduzindo a base de contribuições previdenciárias e pressionando as contas públicas.

A pejotização ocorre quando trabalhadores deixam o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e passam a ser contratados como pessoa jurídica (PJ).

Esse formato altera a forma de recolhimento de tributos e contribuições sociais, o que pode reduzir a arrecadação destinada à Previdência.

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De acordo com ele, parte das empresas vem substituindo vínculos formais por contratos com pessoas jurídicas, o que, na avaliação do governo, enfraquece o financiamento do sistema previdenciário.

A tese é de que o crescimento desse modelo tem efeitos diretos sobre o déficit do regime.

Durigan afirmou que o tema está em análise dentro da equipe economica e pode resultar em propostas de regulação.

Entre as medidas estudadas, está a possibilidade de criar limites para a proporção de trabalhadores PJ dentro das empresas, de forma a evitar substituições em massa do emprego formal.

Em outro cenário discutido internamente, empresas com alta concentração de contratação via pessoa jurídica poderiam ser alvo de contribuições adicionais, como forma de compensar a perda de arrecadação previdenciária.

O debate sobre a pejotização também avança no Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa os limites legais desse tipo de contratação no país.

A discussão envolve o equilíbrio entre liberdade econômica, novas formas de trabalho e a sustentabilidade do sistema previdenciário.

No governo, a avaliação é de que o crescimento do trabalho via PJ exige uma atualização das regras para evitar distorções na arrecadação e garantir proteção social aos trabalhadores no longo prazo.