MP junto ao TCU pede suspensão de reajuste do Bolsa Família

O MP-TCU (Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas da União) pediu a suspensão do reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo Lula (PT) ontem.

Decreto de reajuste não apresenta qualquer estimativa de impacto financeiro, fonte de custeio e não tem compatibilidade com o Orçamento, diz o MPTCU . O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado afirma que o reajuste é uma despesa não autorizada, irregular e lesiva.

Subprocurador-geral considera que o reajuste feito por decreto presidencial usurpa competência do Congresso Nacional . Para o subprocurador-geral, a criação ou majoração de despesas obrigatórias de caráter continuado exige lei a ser discutida no Congresso Nacional.

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Além do impacto financeiro, Furtado aponta que o reajuste às vésperas da eleição suscita receio de desvio de finalidade político-eleitoral . "Tal conduta, além de vulnerar os princípios da impessoalidade e moralidade administrativa, tangencia a vedação constitucional de utilização de programas sociais como mecanismo de promoção pessoal ou de favorecimento político, subvertendo a lógica da responsabilidade fiscal e do planejamento orçamentário em favor de uma estratégia de curto prazo com evidente potencial de influenciar o resultado eleitoral."

Reajuste custará R$ 5,8 bilhões aos cofres públicos neste ano, a partir da folha de outubro, afirmou o governo Lula . "Há espaço fiscal para conceder o reajuste", disse o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, ministro do Planejamento e Orçamento. Segundo ele, para 2027, o custo ficará em torno de R$ 22 bilhões .

Medida ocorre no momento em que a candidatura de Lula à reeleição está ameaçada. Flávio Bolsonaro (PL), que é seu principal adversário na disputa, cresceu nas pesquisas mais recentes. Ambos aparecem empatados tecnicamente na simulação de segundo turno do Datafolha, da Quaest e da Atlas/Bloomberg .

Após anunciar reajuste do Bolsa Família, o deputado federal Zé Trovão (PL-SC) entrou com ação na Justiça Eleitoral para barrar o pagamento de novos valores do benefício . O ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), rejeitou a ação.

Mendonça disse que o deputado federal não tem legitimidade para entrar com o pedido . O ministro apontou "ausência de pertinência subjetiva do representante para instaurar, em nome próprio e na condição de candidato a deputado federal por Santa Catarina, representação relativa à eleição presidencial".

O representante é candidato ao cargo de Deputado Federal pelo Estado de Santa Catarina, ao passo que o representado disputa o cargo de Presidente da República. A própria petição inicial assim delimita as respectivas candidaturas. As candidaturas, portanto, não pertencem à mesma circunscrição eleitoral. André Mendonça, ministro do TSE ao rejeitar ação

Horas após a decisão de Mendonça, o candidato à Presidência pelo Missão, Renan Santos, entrou com ação para barrar o reajuste.