Justiça condena vice de Tarcísio a indenizar o PT por associar sigla ao narcotráfico

Editado por Fábio Zanini, espaço traz notícias e bastidores da política. Com Carlos Petrocilo e Gabriela Echenique

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A Justiça condenou o vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth (MDB), a indenizar o PT por associar a legenda ao narcotráfico. Em janeiro, durante agenda oficial, ao comentar a crise na Venezuela , Ramuth falou em "Estado narcoafetivo". Cabe recurso.

"Onde ele vai poder desfrutar de liberdade e vai deixar de ter aquele Estado narcoafetivo, como nosso PT, que temos aqui no nosso país. Lamentavelmente, o partido que está no poder aqui no Brasil é um partido 'narcoafetivo".

A juíza Vanessa Bannitz Baccala, da 4ª Vara Cível de Pinheiros, afirmou que o vice-governador cometeu um evidente abuso de seu direito de livre expressão ao associar de forma caluniosa a legenda ao narcotráfico.

"A Constituição também assegura, com o mesmo caráter de direito fundamental, o direito à honra e à imagem da pessoa", disse em um trecho.

A magistrada ainda reforçou a gravidade e a reiteração das ofensas pelo vice-governador, que insistiu em repetir os ataques em público no dia seguinte.

O partido pediu a indenização no valor de R$ 50 mil, alegando que o vice-governador extrapolou o debate político e que a declaração tem potencial de impactar o processo eleitoral. A juíza, no entanto, estabeleceu o valor de R$ 10 mil de indenização.

"A ampliação da tolerância às críticas não significa supressão do direito à honra objetiva. A mitigação da tutela não significa sua eliminação", afirmou na decisão.

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