Nova MP aperta cerco contra golpes por telefone e chamadas abusivas

O governo federal publicou uma nova medida provisória para combater golpes telefônicos e reduzir o volume de chamadas abusivas no Brasil.

A MP 1.396/2026 estabelece regras para autenticação, identificação e bloqueio de ligações e mensagens , além de criar uma base centralizada de números telefônicos sob supervisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A norma determina que as operadoras autentiquem as chamadas realizadas em suas redes e verifiquem a legitimidade das ligações antes de entregá-las aos destinatários.

Chamadas sem autenticação poderão ser bloqueadas , com exceções que ainda serão definidas pela Anatel.

A medida também prevê o bloqueio de chamadas e mensagens que utilizem códigos de acesso em desacordo com as regras da agência.

A iniciativa busca dificultar fraudes em que criminosos mascaram o número de origem de uma ligação para se passar por bancos, empresas ou outras instituições.

A prática, conhecida como spoofing, pode levar a vítima a acreditar que está conversando com uma organização legítima.

A medida provisória também estabelece novas exigências para chamadas comerciais.

Quando uma ligação autenticada for originada por uma pessoa jurídica, o nome empresarial e o logotipo, quando houver, deverão ser apresentados na tela do destinatário .

Para viabilizar a identificação, será criada uma base centralizada de recursos de numeração, com informações sobre os titulares dos números utilizados nas chamadas.

A estrutura ficará sob supervisão da Anatel, enquanto sua implementação, gestão e operação serão responsabilidade das prestadoras de telecomunicações.

Os custos ficarão a cargo do setor, mas a regulamentação poderá permitir a cobrança de empresas que originarem as chamadas.

Linhas poderão ficar bloqueadas por 15 dias Outro ponto da MP é o combate aos sistemas que realizam milhares de ligações automáticas , muitas vezes desligando assim que o consumidor atende ou encaminhando a chamada para uma central de telemarketing.

Pelas novas regras, usuários poderão ficar 15 dias impedidos de realizar chamadas quando ultrapassarem determinados limites diários e apresentarem uma proporção elevada de ligações curtas.