MBC vê avanços com Redata, mas quer também redução de ICMS

O Movimento Brasil Competitivo ( MBC ) emitiu nota destacando que o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center ( Redata ) precisa estar associado a uma discussão sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

A entidade apontou que mesmo com o regime, implantar um data center no Brasil é mais oneroso do que nos Estados Unidos – cerca de 17% a mais –, conforme dados da Faculdade Getulio Vargas (FGV).

Para o movimento, o avanço da pauta será um complemento ao Redata.

Somente com o regime, a FGV estima que cada data center de 100 MW voltado à IA deve atrair cerca de R$ 25 bilhões em investimento e gerar mais de 37 mil empregos diretos.

Para a Moody’s , agência internacional de análise de risco, o Redata proporciona maior previsibilidade financeira ao Brasil.

Segundo ela, isso “é mais importante do que o tamanho da economia tributária em um setor no qual elevados investimentos iniciais precedem a geração de receita por vários anos”.

A Moody’s acredita que o regime tende a melhorar o rating dos desenvolvedores da tecnologia.

No entanto, esse processo deverá ser gradual e conforme o cumprimento de requisitos previstos no regime, que envolvem sustentabilidade, desenvolvimento local e risco de penalidade.

O regime estabelece que os data centers deverão usar eletricidade proveniente de fontes renováveis ou de baixa emissão de carbono e consumo máximo de 0,05 litro de água por kWh nos seus sistemas de resfriamento.

Além disso, 2% do valor dos equipamentos deverão ser destinados para a pesquisa nacional, desse valor, ao menos 40% deverão ser direcionados para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

As empresas também deverão dedicar 10% de sua capacidade para o mercado interno e instituições públicas.

Em caso de descumprimento, o regime prevê o pagamento dos impostos antes isentos, com juros.