Justiça libera R$ 370 milhões em atrasados do INSS para MS e SP

A Justiça Federal liberou R$ 370,1 milhões para o pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais atrasados em Mato Grosso do Sul e São Paulo.

O dinheiro faz parte de um lote nacional de R$ 2,9 bilhões autorizado nesta quarta-feira (21) pelo CJF (Conselho da Justiça Federal), destinado a pessoas que venceram ações judiciais relacionadas a aposentadorias, pensões e outros benefícios.

Na região atendida pelo TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que abrange os 2 estados, os recursos contemplam 16.667 beneficiários em 12.584 processos.

O montante exclusivo de Mato Grosso do Sul ainda não foi divulgado.

Os pagamentos são feitos por meio de RPVs (Requisições de Pequeno Valor), destinadas à quitação de dívidas judiciais de até 60 salários mínimos na Justiça Federal.

Entre os casos contemplados estão ações de concessão ou revisão de aposentadorias, pensões, benefícios por incapacidade e benefícios assistenciais.

Para receber, o segurado precisa ter vencido a ação judicial, sem possibilidade de novos recursos, e ter a requisição de pagamento expedida pela Justiça.

O lote anunciado agora corresponde às RPVs autuadas em setembro deste ano.

Valores liberados - Considerando todas as modalidades de ações judiciais, não apenas as previdenciárias e assistenciais, o TRF3 recebeu R$ 480,4 milhões para pagamentos em Mato Grosso do Sul e São Paulo.

Desse total, R$ 370,1 milhões correspondem especificamente a benefícios previdenciários e assistenciais, que representam a maioria dos recursos destinados à região.

Em todo o País, o CJF liberou R$ 3,52 bilhões para 313.181 beneficiários, distribuídos em 243.718 processos.

Desse montante, R$ 2,93 bilhões são referentes a ações previdenciárias e assistenciais, envolvendo 193.242 beneficiários em 138.945 processos.

Como consultar - A liberação dos recursos pelo CJF não significa que o dinheiro esteja imediatamente disponível para saque.

Cabe a cada Tribunal Regional Federal realizar os depósitos e informar quando os valores poderão ser retirados.