Discord fez três propostas ao governo antes de ação de R$ 500 milhões

A morte de uma adolescente de 13 anos em Naviraí, a 359 quilômetros de Campo Grande, após um episódio envolvendo automutilação e suicídio exibido pelo Discord, desencadeou uma ofensiva de autoridades brasileiras contra a plataforma e levou a empresa a apresentar três versões de propostas ao governo federal na tentativa de evitar uma ação judicial.

Conforme noticiado pela Folha de São Paulo, os documentos foram enviados à AGU (Advocacia-Geral da União) ao longo de agosto, durante negociações para a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).

A primeira versão foi entregue no dia 10.

Outras duas foram apresentadas nas semanas seguintes, após o órgão federal cobrar mudanças e compromissos adicionais.

Nenhuma das propostas, porém, foi considerada suficiente pelo governo.

Depois de cerca de três semanas de tratativas, a AGU encerrou a negociação e ajuizou uma ação civil pública contra a empresa na Justiça Federal em Brasília.

No processo, o governo pede que o Discord seja condenado a pagar R$ 500 milhões por falhas de segurança e por permitir, segundo a ação, que a plataforma seja usada para a prática e articulação de crimes.

A AGU também solicitou uma medida de urgência para obrigar a empresa a se adequar às regras brasileiras de proteção de crianças e adolescentes em até 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.

As versões sobre o fracasso das negociações são diferentes.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o Discord chegou a demonstrar disposição para assumir compromissos, mas teria recuado na fase final.

Segundo ele, a negativa da empresa em assinar o termo levou o governo a recorrer à Justiça.

Messias também afirmou que o Estado brasileiro não pode permitir a formação do que chamou de "verdadeiras cracolândias digitais" no ambiente virtual.

O Discord contesta essa narrativa.

A empresa afirma que manteve diálogo ativo com a AGU, concordou em princípio com os termos discutidos e cumpriu os prazos estabelecidos pelo órgão, que classificou como reduzidos.