Lei do Silêncio muda de vez no Brasil e regra das 22h deixa de existir

Uma regra conhecida por milhões de brasileiros não funciona exatamente como muita gente imagina.

Bares, restaurantes, casas de shows e eventos não são obrigados, em todo o país, a desligar a música ou fechar as portas quando o relógio marca 22h.Na prática, não existe uma única Lei do Silêncio nacional determinando que qualquer atividade sonora precisa terminar nesse horário.

As regras mudam conforme a cidade, o zoneamento, o tipo de estabelecimento, o período do dia e a intensidade do ruído.Isso significa que um bar pode continuar funcionando depois das 22h e até manter música, desde que tenha autorização e respeite os limites estabelecidos para aquela região.

Shows, festas e grandes eventos também podem avançar pela noite quando possuem o licenciamento necessário.Por outro lado, isso não representa uma liberação do barulho.

Um estabelecimento pode cometer uma infração até mesmo durante a tarde se ultrapassar os níveis permitidos ou perturbar o sossego da vizinhança.Lei do silêncio Durante anos, ficou popular a ideia de que a chamada Lei do Silêncio começaria obrigatoriamente às 22h em qualquer cidade brasileira.

Porém, a legislação funciona de outra maneira.Municípios possuem competência para criar regras de uso e ocupação do solo, definir zoneamentos, estabelecer horários de funcionamento e regulamentar atividades que provoquem impacto na vizinhança.

Além disso, diferentes cidades trabalham com faixas de horário e limites próprios para controlar a emissão de ruídos.Portanto, chegar às 22h não significa que todos os estabelecimentos precisam fechar.

O horário pode simplesmente marcar a entrada em uma faixa com limite sonoro mais rigoroso.Música após as 22hUm restaurante pode atender clientes durante a madrugada.

Da mesma forma, uma casa noturna pode realizar apresentações musicais após as 22h.

Para isso, entretanto, o estabelecimento precisa cumprir as regras municipais.A Prefeitura pode exigir alvará específico, tratamento acústico, controle do volume, fechamento de portas e janelas, equipamentos limitadores e outras medidas.

Assim, horário de funcionamento e autorização para emitir som são duas questões diferentes.Um bar pode ter autorização para permanecer aberto até 2h, por exemplo, mas precisar reduzir o volume da música muito antes disso.Também pode acontecer o contrário: um espaço destinado a eventos pode receber autorização específica para realizar um show durante a noite, desde que cumpra as condições determinadas pelos órgãos responsáveis.Barulho excessivoA ideia de que qualquer pessoa pode fazer barulho sem preocupação antes das 22h também está errada.O artigo 42 da Lei das Contravenções Penais trata da perturbação do trabalho ou do sossego alheios.