MPF entra na Justiça por segurança de comunidade em Cabedelo, na Grande João Pessoa

MPF entra na Justiça por segurança de comunidade tradicional em Cabedelo, na Grande João Pessoa Reprodução/TV Cabo Branco O Ministério Público Federal da Paraíba (MPF-PB) entrou com uma ação na Justiça Federal para garantir segurança na comunidade do Renascer, em Cabedelo, na Grande João Pessoa.

A ação foi ajuízada nesta quarta-feira (28). ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 PB no WhatsApp De acordo com o MPF, atualmente há insuficiência de medidas adotadas pelo poder público no que diz respeito a segurança, comprometendo a proteção das famílias e o exercício de direitos fundamentais, como a livre circulação, a moradia e o trabalho no local.

A ação foi proposta contra União, estado da Paraíba, município de Cabedelo, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).

Conforme o órgão, o MPF sustenta que as violações de segurança não decorrem de episódios isolados, mas de um problema estrutural que exige atuação coordenada dos órgãos públicos.

Agora no g1 O MPF disse que reuniu relatos e documentos que descrevem uma realidade em que o controle criminoso interfere em atos elementares da vida cotidiana.

Há ainda, também conforme o órgão, registros de famílias expulsas de suas casas, apropriação de imóveis, ameaças, restrições à circulação e monitoramento clandestino de espaços públicos.

Pedidos do MPF Na ação, o MPF solicitou uma série de providências a serem adotadas pelos órgãos responsáveis em uma atuação integrada.

Segundo o órgão, algumas das solicitações são: Plano emergencial de segurança: o MPF pede que a Paraíba apresente e comece a executar, em até 30 dias, um plano para garantir segurança e circulação dos moradores.

Reforço da segurança pública: presença policial contínua, retirada de câmeras clandestinas, ampliação do videomonitoramento público e melhoria da iluminação.

Proteção social e territorial: fiscalização ambiental e urbanística, apoio às famílias expulsas ou ameaçadas, fortalecimento das atividades tradicionais e melhoria da infraestrutura e dos serviços públicos.

Para entrar com a ação, o MPF jusitificou que durante dois anos tentou resolver os problemas de forma extrajudicial, desde 2024.

O órgão disse que eventuais medidas adotadas foram feitas "de forma isolada" e "não suficientes".

O que dizem os citados O g1 entrou em contato com todos os órgãos citados pelo MPF.

Em nota, a Procuradoria Geral do Estado disse que ainda não foi notificada sobre esta ação e que "a assim que for intimada oficialmente, vai analisar o caso e se reunir com os demais órgãos estaduais envolvidos na demanda".