Nunes Marques vota contra pedido do PT para aumentar seu fundo eleitoral

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Kassio Nunes Marques, votou nesta quinta-feira (13) contra um pedido do PT para aumentar a parcela do partido no FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) para as eleições de 2026.

O julgamento foi suspenso após pedido de vista (mais tempo para análise) da ministra Estela Aranha.

Com isso, a distribuição da parcela do fundo para todos os partidos fica suspensa até que o caso seja concluído.

O que o PT está questionando O PT quer que o TSE recalcule a parcela que o partido receberá do fundo eleitoral.

A discussão envolve a forma como o tribunal considera o número de deputados de cada legenda para definir a divisão dos recursos.

Pelas regras do TSE, 48% do FEFC é distribuído aos partidos de acordo com o número de deputados eleitos.

Para fazer esse cálculo, o tribunal considera a composição da Câmara dos Deputados em 1º de junho do ano da eleição.

Essa data funciona como uma espécie de “fotografia” da composição da Câmara: mudanças ocorridas depois dela não alteram a divisão do fundo.

A ação movida pelo PT diz respeito a uma mudança na bancada de Alagoas.

No início deste ano, um suplente de deputado federal do PT em Alagoas foi cassado.

Com isso, a Justiça Eleitoral do estado determinou uma nova totalização dos votos das eleições de 2022.

A recontagem foi concluída em 13 de maio de 2026.

Como resultado, um novo suplente, do Republicanos, foi diplomado em 15 de maio.

Cinco dias depois, em 20 de maio, o ministro Dias Toffoli determinou a suspensão da retotalização porque ainda havia um recurso relacionado ao caso que precisava ser julgado.