No Acre, Polícia Civil investiga apologia ao crime na internet

A Polícia Civil do Acre, por meio da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC), cumpriu, nesta segunda-feira, 31, dois mandados de busca e apreensão no âmbito de investigação destinada a apurar a possível prática do delito de apologia de crime ou criminoso, previsto no art. 287 do Código Penal.

As medidas foram deferidas pelo Poder Judiciário após diligências investigativas realizadas pela unidade especializada, que identificou a publicação, em rede social, de conteúdo que, em tese, exaltava e enaltecia a conduta de autor de crime de grave repercussão.

Durante o cumprimento das ordens judiciais, foram apreendidos dispositivos eletrônicos e outros elementos considerados relevantes para o prosseguimento das investigações. O material será submetido à análise técnica, observados os limites das autorizações judiciais.

A Polícia Civil ressalta que a internet não é um ambiente de anonimato ou de impunidade. Publicações, perfis e demais atividades realizadas no ambiente digital deixam rastros que, mediante técnicas de investigação cibernética e os instrumentos legais adequados, podem permitir a identificação de seus responsáveis.

A DRCC reforça ainda que a liberdade de expressão não afasta eventual responsabilização por condutas que ultrapassem os limites estabelecidos pela legislação penal. A publicação ou disseminação de conteúdos que façam apologia a crimes ou exaltem publicamente seus autores pode, conforme as circunstâncias do caso concreto, configurar ilícito penal.

As investigações prosseguem para análise dos elementos arrecadados e completa elucidação dos fatos.