MPAC abre inquérito para apurar possível poluição sonora em estabelecimento na Baixa da Colina

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um inquérito civil para apurar uma possível ocorrência de poluição sonora e perturbação do sossego provocadas por um estabelecimento localizado no bairro Baixa da Colina, em Rio Branco.

A medida foi formalizada por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Ministério Público.

O procedimento busca verificar se há emissão de ruídos acima dos limites legais, além de avaliar a regularidade ambiental do estabelecimento e a efetividade das medidas administrativas eventualmente adotadas pelos órgãos municipais.

Segundo o documento, a investigação teve origem em uma notícia de fato registrada na Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre.

Durante a apuração preliminar, foram solicitadas informações à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia) sobre a situação ambiental do empreendimento, a existência de fiscalizações anteriores e as providências tomadas.

O Ministério Público informou que os dados reunidos até o momento não permitem concluir com segurança se a possível irregularidade foi eliminada ou se ainda persiste.

Por isso, decidiu aprofundar as investigações.

Semeia terá 20 dias para apresentar informações Entre as providências determinadas, o MPAC estabeleceu prazo de 20 dias para que a Semeia informe quais medidas administrativas foram adotadas em relação ao estabelecimento investigado.

A secretaria também deverá esclarecer se o local possui autorização ou licenciamento para utilizar som mecânico, música ao vivo ou atividades semelhantes.

Caso exista autorização, deverá apresentar as condições estabelecidas para o controle da emissão sonora, os horários de funcionamento e as exigências de isolamento acústico.

Outra determinação é a realização de uma nova fiscalização no estabelecimento, preferencialmente durante o período noturno e em um dia de maior movimentação.

A vistoria deverá incluir a medição técnica dos níveis de pressão sonora, a identificação da fonte emissora e o registro fotográfico ou audiovisual.

A Semeia também deverá informar se houve descumprimento de advertências, notificações, condicionantes ambientais ou determinações administrativas anteriores, indicando quais providências foram tomadas ou estão previstas para solucionar o problema.

Ao final, a secretaria deverá encaminhar um relatório conclusivo sobre a existência ou não de emissão sonora em desacordo com os limites legais e regulamentares.