Eleições 2026: PGE defende manter candidatura de Antônia Lúcia indeferida por 'rachadinha'

PGE envia parecer favorável à manutenção do indeferimento do registro de candidatura de Antônia Lúcia (MDB) Reprodução A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na última sexta-feira (9), um parecer favorável à manutenção do indeferimento do registro de candidatura de Antônia Lúcia ao cargo de deputada federal pelo Acre nas Eleições de 2026.

O documento, assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, recomenda o não provimento do recurso ordinário interposto pela candidata. ✅ Participe do canal do g1 AC no WhatsApp Antônia Lúcia recorreu ao TSE após ter seu registro barrado por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), que baseou-se na causa de inelegibilidade por improbidade administrativa relacionada a um esquema de 'rachadinha' de verbas parlamentares na Câmara dos Deputados.

No último domingo (4), a atual deputada teve 6.127 votos e não conseguiu a reeleição.

O processo tem como relator no TSE o ministro Floriano de Azevedo Marques, que analisará o recurso e a manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) antes do julgamento final pelo plenário do TSE, previsto para ocorrer na próxima semana.

Lula sanciona mudanças na Lei da Ficha Limpa LEIA TAMBÉM: Deputada federal Antônia Lúcia é condenada a devolver mais de R$ 138 mil aos cofres públicos e a perda do mandato Antônia Lúcia (MDB) tem candidatura indeferida pelo TRE-AC; defesa diz que vai recorrer Deputada federal Antônia Lúcia e filha são condenadas pelo pagamento de funcionário particular com verba parlamentar Ex-deputada federal do AC tem direitos políticos cassados por gastar quase R$ 63 mil de celular corporativo do marido O órgão, no entanto, se manifestou a favor de que o Diretório Estadual do MDB ingresse na ação como assistente simples, uma vez que a composição da legislatura eleita a partir de 2027 pode sofrer alterações caso os votos recebidos por ela sejam validados e, posteriormente, contabilizados na legenda. (Entenda mais abaixo) O g1 entrou em contato com a defesa da deputada e, até a última atualização desta reportagem, não obteve retorno.

Entenda, nesta reportagem do g1: O que argumenta a defesa O que a PGE destaca diante do pedido Por que o Diretório do MDB pediu para entrar como assistente Condenação recente da deputada O que argumenta a defesa no processo? A defesa de Antônia Lúcia apega-se a uma alteração recente na Lei das Inelegibilidades (a Lei Complementar nº 219/2025).

Essa nova regra diz que, para barrar um candidato por improbidade administrativa, a condenação precisa ter gerado, ao mesmo tempo e expressamente na parte dispositiva, dois fatores: enriquecimento ilícito e lesão aos cofres públicos (ou dano ao erário).