Aposentados e pensionistas podem pagar mais barato na conta de luz

Aposentados e pensionistas de baixa renda poderão pagar mais barato na conta de luz.

O Projeto de Lei (PL) 1.876/2026, prevê a inclusão automática do público do INSS na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).

Poderão ser contemplados quem recebe até um salário mínimo por mês.

Para ter acesso ao benefício, o aposentado ou pensionista precisaria ser o titular da conta de luz ou fazer parte do núcleo familiar, segundo a proposta.

Além disso, o beneficiário teria que atender os limites de consumo estabelecidos na regulamentação do setor elétrico.

Apresentado na Câmara dos Deputados pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT), o texto altera a Lei nº 12.212/2010, que regulamenta a concessão de descontos na conta de luz para os consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda.Como funciona a tarifa social?A tarifa social equivale a 100% de redução para o consumo de até 80kWh mensais.

As contas que ultrapassam 80kWh não têm desconto.No entanto, o processo dependeria da integração dos sistemas de informação do INSS com o banco de dados das distribuidoras de energia elétrica.O projeto também passará pelas comissões de Minas e Energia; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Caso o projeto seja aprovado pela Câmara dos Deputados, ainda deverá passar pelo Senado, antes de ir para sanção presidencial.Como funciona o benefício atualmente?Atualmente, o benefício já contempla os seguintes públicos:Famílias com renda familiar mensal por pessoa (per capita) de até meio salário mínimo.Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo.Famílias com renda de até três salários mínimos que tenham um morador dependente de uso contínuo de aparelhos elétricos vitais para a sobrevivência.