BC atualiza regras e permite Pix automático em conta-salário; veja mudanças

O BC (Banco Central) anunciou, nesta sexta-feira (18), novas regras para a regulamentação e o funcionamento do Pix.

Parte das mudanças entra em vigor imediatamente.

As demais terão prazos que vão até julho de 2027.

Uma das principais mudanças, com prazo mais longo para entrar em vigor, é a inclusão do Pix Automático nas contas-salário .

A medida começa a valer em 1º de julho de 2027.

A partir dessa data, essa será a única forma de fazer Pix por meio desse tipo de conta.

Com aumento de 32% da receita, Rule of 50 já é uma realidade no Inter BC do Japão eleva juros ao maior nível em 31 anos e sinaliza mudanças BC do Japão eleva juros ao maior nível em 31 anos e sinaliza mudanças Em 1º de fevereiro de 2027, também entram em vigor novas regras para deixar mais claras as responsabilidades dos participantes no registro de marcações de fundada suspeita de fraude no DICT (Diretório de Identificadores de Contas Transacionais) .

Pelas novas regras, as instituições que aceitarem uma notificação de infração ou fizerem uma marcação passam a ser responsáveis por essas notificações.

Entre as mudanças estão a obrigação de comunicar o usuário quando houver uma marcação, informando a data do registro e a possibilidade de revisão; e criação de canais para esclarecimentos sobre a marcação e para pedidos de revisão.

Além disso, as instituições têm um prazo máximo de sete dias para responder ao pedido de revisão; e obrigação de cancelar a marcação caso, após a análise, não existam mais elementos que justifiquem a suspeita.

Também deverá se manter o registro dos motivos que levaram à decisão.

Na mesma data, entra em vigor a nova regulamentação da cobrança híbrida, criada para evitar pagamentos indevidos ou em duplicidade.

Entre as principais regras estão: a cobrança híbrida será permitida apenas no Pix Cobrança com vencimento; a modalidade poderá ser usada somente em boletos comuns e boletos dinâmicos que não estejam vinculados a ativos financeiros; boletos de proposta não poderão utilizar a cobrança híbrida; boletos de depósito e de aporte também não poderão usar a modalidade; o Pix Cobrança deverá ser cancelado quando o boleto for pago ou quando um boleto dinâmico passar a estar vinculado a um ativo financeiro; o emissor do boleto deverá ser o mesmo prestador de serviços de pagamento do recebedor; a oferta da funcionalidade será opcional para as instituições; a instituição do recebedor deverá rejeitar a transação quando o boleto já tiver sido pago ou quando o boleto dinâmico estiver vinculado a um ativo financeiro; e caso uma falha operacional permita a conclusão de uma transação indevida, a instituição deverá corrigir a situação com recursos próprios, protegendo pagadores e recebedores.