Após suspender lives do Discord, ANPD abre monitoramento de 22 serviços digitais, de WhatsApp a ChatGPT

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O objetivo declarado é verificar como as empresas cumprem o Marco Civil da Internet , o decreto de proteção a mulheres no ambiente digital e o ECA Digital . As empresas têm dez dias úteis, contados da ciência, para responder.

Os despachos de instauração foram assinados pelo superintendente de fiscalização, Fabrício Guimarães Madruga Lopes. Foi esse setor que em 12 de agosto impôs a medida preventiva contra o Discord, cumprida pela empresa no dia 17 .

O segundo alcança as lojas App Store e Google Play e os assistentes de inteligência artificial Copilot (Microsoft), Claude (Anthropic), DeepSeek, Gemini (Google), ChatGPT ( OpenAI ), Meta AI e Perplexity.

O questionário às redes sociais tem nove blocos. O primeiro exige o número total de usuários registrados no mundo e no Brasil e quantos deles são crianças e adolescentes.

Os demais cobrem a existência de sede e representante legal no país; o caminho de cliques até o canal de denúncia em português; e as medidas contra os sete grupos de crimes listados no regulamento atualizado do Marco Civil. São eles: terrorismo, instigação ao suicídio e à automutilação, incitação à discriminação, crimes contra a mulher, crimes sexuais contra crianças e adolescentes, tráfico de pessoas e atos antidemocráticos);

Para os chatbots, a pergunta central é binária: a aplicação permite gerar, editar ou modificar conteúdo íntimo envolvendo terceiros, inclusive por alteração de imagem ou voz? Se sim, a empresa deve listar quais funções estão ativas no país e o prazo para bloqueá-las.

Apple e Google, como donas das lojas, terão de explicar quais políticas, auditorias e fluxos de remoção aplicam a apps de "nudificação" .

Os processos são de monitoramento, etapa que a própria agência distingue da sancionadora. Ainda assim, os ofícios advertem que respostas fora do prazo ou enviadas por outro meio não serão conhecidas e podem levar o caso à Coordenação-Geral de Sanções.

O Marco Civil da Internet prevê advertência, multa de até 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil, suspensão temporária e proibição de atividades. O ECA Digital prevê multa de até 10% do faturamento, limitada a R$ 50 milhões por infração.

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