Flávio Bolsonaro é considerado foragido? O que diz especialista em direito penal

A saída de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) do Brasil, após descumprir a determinação do ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), para entregar seus passaportes à Polícia Federal, não permite classificá-lo juridicamente como foragido neste momento.

A avaliação é do advogado e doutor em Direito Penal Davi Tangerino, que explicou, em entrevista ao programa VEJA em Foco , apresentado por Marcela Rahal, que não existe uma ordem de prisão contra o senador.

O descumprimento da medida cautelar, no entanto, pode abrir caminho para uma decisão mais rigorosa da Justiça, incluindo a decretação de prisão preventiva. (este texto é um resumo do vídeo acima) Por que Flávio Bolsonaro não é considerado foragido? O especialista destacou que a retenção de passaporte integra o conjunto de medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal como alternativas à prisão.

Elas podem ser adotadas para proteger o andamento de uma investigação, especialmente quando há elementos que indiquem risco de saída do investigado do país.

No caso de Flávio, a Polícia Federal apresentou um pedido nesse sentido, acolhido por Moraes.

Para Tangerino, o que está caracterizado é o descumprimento da cautelar, e não uma fuga de uma ordem de prisão.

Lula x Flávio: surpresas e reviravoltas da corrida eleitoral O descumprimento pode levar à prisão preventiva? O advogado afirmou que a desobediência à determinação de entrega dos passaportes poderia justificar, em tese, o agravamento das medidas judiciais.

Isso porque a retenção dos documentos teria se mostrado insuficiente para impedir a saída do senador do Brasil.

“Isso poderia autorizar, em tese, uma escalada dessa cautelar, ou seja, uma preventiva”, explicou.

Tangerino ressaltou, entretanto, que uma eventual decretação de prisão dependeria de nova decisão judicial, devidamente fundamentada.

Caso Moraes determinasse a prisão preventiva, seria possível acionar mecanismos internacionais de cooperação policial, incluindo a Interpol, e iniciar um procedimento para solicitar a extradição do senador aos Estados Unidos.

O especialista considerou esse cenário juridicamente possível, mas destacou as dificuldades de executar uma decisão brasileira em território estrangeiro.

Continua após a publicidade Os Estados Unidos poderiam impedir a extradição? Durante a entrevista, Marcela Rahal mencionou a informação confirmada por VEJA de que o Departamento de Estado americano permitiria a entrada de Flávio Bolsonaro e de sua família nos Estados Unidos, com a concessão de vistos .

Tangerino explicou que essa autorização não significa necessariamente o reconhecimento de perseguição política ou a concessão de asilo.