Na mira do MP, obras em pesqueiros e ranchos agravam degradação do Rio Taquari

Investigações do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) estão fechando o cerco contra ranchos às margens do Rio Taquari.

A 2ª Promotoria de Coxim apura construções sem licença, desmatamento e degradação ambiental em APP (Área de Preservação Permanente) do rio, que já enfrenta um estado crítico de conservação e assoreamento.

Três casos na região turística do município de Coxim chamaram a atenção do MP e viraram alvo de investigação: o tradicional Pesqueiro Barranco Fundo, o Rancho do Júlio e um imóvel na região da Barranqueira.

Pesqueiro alega ocupação desde 1991 - No caso do Pesqueiro Barranco Fundo, situado a cerca de 20 km do centro de Coxim, o local vinha acumulando queixas de visitantes em função do assoreamento do rio e do impacto na fauna aquática.

Vistoria da PMA (Polícia Militar Ambiental) e do Imasul flagrou uma edificação em alvenaria de 116m² a apenas 55 metros da água.

O proprietário foi multado em R$ 10 mil e notificado a apresentar um Prada (Projeto de Recuperação de Área Degradada ou Alterada).

Em defesa, o responsável alegou que a ocupação remonta a mais de 35 anos (com posse desde 1991), enquadrando-se como área rural consolidada.

No entanto, análise de imagens de satélite feita pelo Nugeo (Núcleo de Geotecnologias) do MPMS comprovou que a estrutura de alvenaria não existia até 2019, descartando o direito à consolidação anterior a julho de 2008.

O laudo revelou ainda déficit de 1,33 hectare de vegetação nativa na APP e 17 edificações irregulares na faixa protegida.

Outro proprietário mora em Goiás - No Rancho do Júlio, localizado na região da Xiboca, a fiscalização constatou uma casa de alvenaria de 56m² construída a 43 metros do leito do rio, além de um muro de alvenaria com mais de 14 metros de extensão a 37m da água.

Como a largura do canal na região exige faixa de proteção mínima de 100 metros, as estruturas foram consideradas ilegais.

O investigado, morador de Goiânia (GO), teve a obra interditada via Termo de Paralisação.

Notificado no inquérito civil, ele tem 10 dias úteis para apresentar documentos e informar se aceita assinar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).

Caso recuse o acordo, poderá responder por Ação Civil Pública e crimes ambientais.