Coitado do Flávio Dino

Jornalista, autor de cinco volumes sobre a história do regime militar, entre eles "A Ditadura Encurralada"

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Depois que a casa caiu, a decisão de se vasculhar equipamentos eletrônicos de jornalistas parece ser de responsabilidade difusa. O ministro Flávio Dino , do STF , disse que está sofrendo "agressões e injustiças" ao ser vinculado à ilegalidade essencial do procedimento. O artigo 5º, no seu inciso 14, diz que "é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional". Pode ser um exagero, mas está lá.

Na tipologia dos comportamentos, existe a figura do coitadinho profissional. Seja qual for a conduta criticada, tudo resulta da má-fé do outro. Dino entrou num enredo da política maranhense criando um problema federal, constitucional, porque achou que podia defender-se valendo-se de uma arma eficaz, porém tóxica. O mais incrível é que funcionou por cinco meses e, se a irmandade do Supremo não acordar, acaba associado a coitadinhos profissionais de todas as espécies. A decisão irá ao plenário do tribunal.

Na política maranhense, há de tudo. Dino tem 37 anos de vida pública honrada e é perseguido por um blogueiro. No início deste ano, o blogueiro Luís Pablo noticiou que Dino e familiares seus usavam uma caminhonete blindada do Tribunal de Justiça maranhense em suas movimentações.

No dia 4 de março, o ministro Alexandre de Moraes atendeu a um pedido da Polícia Federal , acompanhado pelo Ministério Público, e determinou a apreensão de celulares, computadores, tablets, documentos e outros dispositivos eletrônicos que possam auxiliar na investigação. A decisão também permitia a análise do conteúdo armazenado nos aparelhos, inclusive dados guardados em serviços de armazenamento em nuvem.

À época, a decisão foi condenada por entidades jornalísticas. Palavras ao vento, estava aberto o precedente. A apreensão desses equipamentos de qualquer jornalista expõe suas conexões e, com isso, suas fontes.

Passaram-se seis meses e a diligência deu o resultado desejado e previsto. A proteção constitucional do sigilo da fonte foi para o espaço. Era o que a PF, o Ministério Público, Moraes e Dino queriam.

A fonte seria Raimundo Cutrim, ex-secretário de Governo do Maranhão. Cutrim está em prisão domiciliar determinada por Flávio Dino desde julho, por causa de outras atividades. As quizilas da política maranhense têm de tudo, nunca precisaram atropelar a Constituição por decisão monocrática de um ministro do Supremo.

Seu advogado pergunta: "Investigam um jornalista que faz denúncia, investiga o advogado que o orienta, a fonte... e não investigam a denúncia? É muito estranho". Põe estranho nisso.

A essa altura, Dino explica que nunca usou veículos do Tribunal de Justiça de forma irregular, pois um convênio dá transporte e segurança aos ministros do STF em trânsito pelo Estado. Tudo nos conformes. O problema de Pindorama está nos conformes dos hierarcas. No Império, nos conformes, magistrados conseguiam para seus serviços negros contrabandeados que, pela lei, seriam libertos.