TSE decide que só IA com elevado nível de realidade é irregular; entenda

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta terça-feira (1º) que só será considerado deepfake o conteúdo criado ou manipulado por inteligência artificial que tenha grau de realismo capaz de simular um registro real .

Pela tese aprovada, a peça também precisa ter como finalidade criar, reproduzir ou alterar a imagem, a voz ou a manifestação de uma pessoa viva, morta ou fictícia.

Com esse entendimento, a Corte rejeitou, por 4 votos a 3, um pedido de urgência da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) contra um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) gerado por IA e exibido na convenção do PL que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao Planalto.

Na gravação, uma reprodução digital de Bolsonaro manifesta apoio ao filho.

A federação argumentava que o vídeo configurava propaganda eleitoral antecipada e violava as regras que proíbem o uso de deepfakes para beneficiar ou prejudicar candidaturas.

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Ficaram vencidos os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha.

Na prática, a decisão significa que nem todo conteúdo feito com inteligência artificial será automaticamente enquadrado como deepfake: a análise deve considerar, entre outros fatores, se a peça reproduz a aparência de um registro real.

O tribunal também fixou, por 5 votos a 2, que a proibição ao uso de deepfake nas regras eleitorais só se aplica quando o conteúdo é caracterizado como propaganda eleitoral .

Cueva e Floriano de Azevedo Marques ficaram vencidos nesse ponto.

Em outro trecho da tese, aprovado por 4 votos a 3, o TSE definiu que a transmissão de uma convenção partidária pela internet não transforma automaticamente uma manifestação de apoio feita durante o evento em propaganda eleitoral antecipada.

Segundo a Corte, a natureza da manifestação deve ser avaliada a partir do conteúdo, da linguagem, dos destinatários e do contexto em que ocorre.