Impunidade alimenta ciclo de violência: Mães de Maio cobram STJ às vésperas de julgamento

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem previsão de retomar nesta quarta-feira (12), a partir das 14h, um julgamento que poderá definir se ainda há tempo para que o Estado brasileiro seja condenado a adotar medidas de reparação pelo episódio conhecido como Crimes de Maio — um massacre que, em 2006, deixou ao menos 564 pessoas mortas, sendo a maioria delas vítimas de agentes de Estado.

O caso chegou ao STJ em 2020 e está paralisado desde março deste ano. Ele chegou a entrar na pauta da corte em uma audiência de 10 de junho, mas acabou deixado de lado pelos ministros naquela ocasião. Desta vez, estão pautados também outros 25 processos para a mesma sessão.

Perto da possível retomada do julgamento, o Movimento Independente Mães de Maio , uma entidade de familiares das vítimas do massacre, voltou a cobrar o STJ para que decida em favor da reparação.

As mães destacaram, em um documento levado ao processo no último dia 30 de julho, que a violência de Estado perpetrada nos Crimes de Maio, cuja maioria dos envolvidos nunca foi responsabilizada, tem se repetido impunemente ao longo dos anos.

“Às vésperas dos 20 anos dos Crimes de Maio, o padrão de violência se repete: as Operações Escudo e Verão (2023-2024) resultaram em 84 mortes na Baixada Santista; em dezembro de 2024, o menino Ryan, de quatro anos, foi morto durante suposta troca de tiros. A ausência de responsabilização pelos Crimes de Maio alimenta diretamente esse ciclo”, argumentaram as Mães de Maio em um memorial juntado ao processo, no qual se manifestam com apoio da entidade civil Conectas Direitos Humanos.

O processo que está agora no STJ teve início em 2018. Na ocasião, a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) ajuizou uma ação para responsabilizar o Estado na esfera cível pelos Crimes de Maio.

Ela pretendia obter indenização pelos danos morais e materiais sofridos pelas famílias das vítimas, além dos danos sociais. Ainda solicitava um pedido de desculpas do Estado de São Paulo.

Em junho de 2019, no entanto, a então juíza Ana Luiza Villa Nova julgou improcedente a ação, por entender que o direito de processar o Estado teria prescrito em 2011, cinco anos depois dos Crimes de Maio.