FecomercioSP defende negociação coletiva para flexibilizar fim da 6×1

A Fecomercio-SP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo) defende que acordos e convenções coletivas possam flexibilizar as regras para o fim da escala 6×1.

Uma emenda defendida pela entidade foi apresentada pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE) à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala 6×1.

O texto sugerido permite que sindicatos de trabalhadores e empregadores negociem condições específicas para jornada e repouso semanal.

Representantes da entidade se reuniram na tarde desta terça-feira (1) com o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator no Senado da PEC que altera a escala de trabalho, para defender pontos apresentados.

Leia mais PT tenta manobra para acelerar votação do fim da escala 6x1 6x1: Alcolumbre prevê seguir o rito para evitar desgaste com a oposição Presidente da CCJ diz que fim da escala 6x1 será votado na quarta A Emenda 18 prevê a chamada “adequação setorial negociada”, pela qual acordos e convenções coletivas poderiam estabelecer regimes diferentes da regra geral.

A negociação poderia abranger duração e organização do trabalho, compensação de horários, intervalos, folgas e repouso semanal remunerado.

Pelo texto, as condições negociadas prevaleceriam durante a vigência do acordo ou convenção coletiva, desde que respeitados os direitos fundamentais previstos na Constituição.

Na justificativa, Laércio afirma que a mudança busca permitir que as condições de trabalho sejam ajustadas à realidade, às necessidades e à capacidade de cada setor.

O senador também argumenta que o texto aprovado pela Câmara limita a negociação coletiva a situações excepcionais.

O presidente da Fecomercio-SP, Ivo Dall’Acqua Júnior, conversou com exclusividade com a CNN, e ressaltou o porquê as emendas aprimoram o texto da PEC que tramita no Senado.

“Essas emendas, justamente, não só valorizam aquilo que já foi conquistado por ambas as categorias, tanto profissionais, dos trabalhadores, como das empresas, no sentido de aperfeiçoar as relações e garantir que aquilo que for pactuado entre trabalhadores e empregadores seja prevalente.

A Constituição estabelece os limites, a forma, as partes decidem qual seja a melhor”, afirmou.

Outra emenda apresentada pelo senador propõe alterar a transição para a nova jornada.

A Emenda 19 determina que uma lei federal posterior estabeleça como será feita a implementação gradual das novas regras.