Prefeito de Santos veta projeto que previa restringir trabalho de presos em escolas e por tipo de crime

Imagem ilustrativa: Detentos em regime semiaberto podem reduzir pena ao acumular dias de trabalho no projeto Francisco Arrais/Prefeitura de Santos A Prefeitura de Santos, no litoral de São Paulo, vetou um projeto de lei que previa restringir o trabalho de detentos dos regimes aberto e semiaberto em órgãos públicos municipais.

A proposta estabelecia um limite de 50 participantes, proibia a atuação em escolas e impedia a participação de condenados por crimes hediondos (veja mais abaixo).

O projeto é de autoria do vereador Rui de Rosis Jr. (PL).

O prefeito Rogério Santos (Republicanos), responsável pelo veto, argumentou que as regras poderiam entrar em conflito com as legislações federal e estadual sobre execução penal. ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 Santos no WhatsApp.

Rogério afirmou que o trabalho externo de detentos segue regras da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e da Fundação Prof.

Dr.

Manoel Pedro Pimentel (Funap), ambas estaduais.

Segundo ele, o projeto poderia afetar convênios municipais e gerar impactos operacionais e financeiros sem avaliação prévia ou previsão orçamentária.

De acordo com a prefeitura, cerca de 200 detentos trabalham para a administração municipal por meio de uma parceria com a Funap e o Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de São Vicente.

A iniciativa existe desde 2022 e registrou quase 2 mil participações no período.

Agora no g1 O que previa o projeto A proposta estabelecia uma série de regras para o trabalho de detentos em órgãos municipais.