Emendas parlamentares de Flávio Bolsonaro pagam empresas acusadas de cartel pela PF

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Emendas do senador Flávio Bolsonaro , candidato à Presidência pelo PL , foram usadas para pagar empresas investigadas pela Polícia Federal por suspeita de cartel, uma ONG considerada "inexistente" pela Receita Federal e investigada pelo TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro ), além de um instituto indicado por um miliciano.

O senador teve mais de R$ 300 milhões reservados para suas emendas no orçamento federal desde 2020. O UOL rastreou as empresas e entidades contratadas pelos órgãos públicos que receberam esse dinheiro.

Procurado pela reportagem, Flávio afirmou não indicar as empresas que receberão os valores enviados por ele aos beneficiários.

Em 2024, Flávio Bolsonaro destinou R$ 3,1 milhões para a atenção básica de saúde do município de Mesquita (RJ), governado pelo PL. Desses recursos, R$ 666 mil foram pagos para o Instituto de Medicina e Projeto (IMP), em agosto de 2025.

Em junho deste ano, a Receita Federal enquadrou o IMP na categoria "inexistente de fato". Segundo documento do órgão, há "razões que evidenciam que a empresa foi constituída para prática de fraude fiscal, inclusive em proveito de terceiras empresas".

O IMP está sob escrutínio do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) desde 2024. A entidade é contratada por diversos municípios do estado para gerir a saúde pública. Só Mesquita assinou contratos de mais de R$ 580 milhões com o IMP, entre 2019 e o final de 2024, segundo documentos consultados pelo UOL. Além dos recursos de Flávio, a reportagem identificou também emendas de 3 outros deputados, do PL, PSDB e PSD , usadas para pagar despesas do instituto em Mesquita.

Apesar do volume de recursos, o IMP não tem site desde 2021, os emails informados nos contratos não funcionam, o telefone registrado na Receita Federal não atende. Além disso, o presidente do IMP era um idoso, beneficiário de um programa social e morava de favor, como mostrou reportagem do G1, de 2023.

Em acórdão de 2025, o TCE-RJ apontou diversas suspeitas de irregularidades na relação de Mesquita com o IMP. Entre elas, a ausência de estudos técnicos realizados pela prefeitura antes da transferência da gestão da saúde pública municipal para o instituto e indícios de conluio na concorrência vencida pelo IMP.

O acórdão registrou ainda que uma das pessoas que assinavam documentos da entidade estava morta desde 2017. O uso dos dados da pessoa falecida fez com que a Prefeitura de Mesquita decretasse, em abril deste ano, que o IMP não poderá assinar novos contratos com a cidade por dois anos.

No processo administrativo que moveu contra o IMP, a Prefeitura de Mesquita informou que a entidade "não apresentou defesa escrita, não constituiu advogado e não manifestou interesse na produção de provas".

Em outro processo, o TCE-RJ identificou que Mesquita pagava uma taxa de lucro de 9% ao IMP, o que é irregular, e também apontou que a organização foi contratada por meio de pregão incompatível com serviço de saúde.