MPT processa Havan e Hang por assédio eleitoral e pede R$ 30 milhões

O MPT (Ministério Público do Trabalho) entrou com uma ação contra a Havan e o empresário Luciano Hang, dono da rede, por assédio eleitoral. O órgão pede indenização de R$ 30 milhões por dano moral coletivo.

Em 29 de agosto, em inauguração da loja de Caldas Novas (GO), Hang fez um discurso contra o fim da escala 6x1 para os empregados . "Vocês vão ter que arranjar outro emprego. Um subemprego. (...) Isso não é nada mais nada menos do que um estelionato eleitoral. Eles querem ganhar o voto de vocês em outubro", disse Hang, em vídeo que foi publicado nas redes sociais.

MPT notificou empresário sobre a irregularidade do discurso e a configuração de assédio eleitoral . Segundo o órgão, houve associação direta entre o voto em outubro e um suposto prejuízo pessoal aos empregados que votassem em candidatos que apoiam a proposta do fim da escala 6x1.

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Além de indenização, o órgão pede providências urgentes antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro . O MPT pede que Hang grave um vídeo de retratação em 48 horas e que a empresa assegure a liberação de seus empregados nos dias 4 e 25 de outubro, sem desconto no salário. A ação, que vai ser julgada pela Justiça do Trabalho de Goiânia, pede a proibição de qualquer nova manifestação política em lojas e eventos da rede e um programa permanente de neutralidade político-eleitoral na empresa.

MPT diz que ação não se trata de coibir liberdade de expressão de Hang, mas seu discurso reproduz "típica conduta assediadora" . "Uma mensagem ameaçadora que associa a mudança na forma de trabalho a cortes de pessoal e a perdas econômicas, caso prevaleça a posição contrária à do empregador, além de discurso velado que vincula o resultado político à estabilidade da empresa e do emprego."

Ao UOL, Luciano Hang, por meio da assessoria de imprensa da Havan, afirmou que tem direito de dar sua própria opinião . "Tenho direito de dar a minha opinião. Foi exatamente o que fiz durante a inauguração em Caldas Novas. Eu estava falando sobre a liberdade de poder trabalhar, que o emprego é sinônimo de felicidade e sobre a importância de trabalhar para conquistar seus objetivos. Nesse contexto, expressei minha opinião sobre uma proposta que está sendo discutida no país."

Hang diz que não falou de candidato, nem de partido e não pediu voto para ninguém . Segundo ele, não houve determinação em quem seus funcionários deveriam votar, mas apenas falou o que pensa.

Desde que me manifestei publicamente, em 2018, vivo situações como essa. Quando um empresário se posiciona, fala o que pensa e defende o caminho que acredita ser melhor para o Brasil, passa a ser perseguido. Não posso abrir mão da minha liberdade de expressão. Muito menos aceitar que uma opinião seja transformada em assédio eleitoral. Respeito o Ministério Público do Trabalho e respeito a Justiça. Mas também precisam respeitar quem gera emprego, investe no país e acredita no Brasil. Luciano Hang, em resposta a ação

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