Presença de militares em cargos civis deveria acabar

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A Polícia Federal conduziu investigações; o Supremo Tribunal Federal processou o caso à luz do Estado de Direito ; o próprio Jair Bolsonaro ( PL ) admitiu, a seu modo, ter participado de articulações para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva ( PT ). Ainda assim, há quem insista em negar a tentativa de golpe após a eleição de 2022.

Muito pior, às vésperas de mais uma disputa presidencial no Brasil, há quem repita as mesmas suspeitas infundadas quanto à lisura do pleito, como se a vitória de Lula representasse, por si só, prova incontestável de manipulação das urnas eletrônicas.

Foi o que sinalizou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em março, meses antes de oficializar a candidatura à Presidência: "Se o nosso povo puder se expressar livremente nas redes sociais e se os votos forem contados corretamente, nós venceremos".

O herdeiro político de Jair finge ignorar que o Brasil soma quase 40 anos seguidos de eleições diretas, livres e justas. Nesse período, nossa democracia esteve sob ameaça uma única vez: justamente quando Bolsonaro fez de tudo para se manter no poder.

Conforme concluiu a Polícia Federal em inquérito sobre a trama golpista, o ex-presidente só não atingiu seu objetivo "em razão de circunstâncias alheias à sua vontade". A saber, o vigor das instituições e a resistência de parte relevante das Forças Armadas .

Dois militares, em particular, se destacaram na contenção do pendor antidemocrático de Bolsonaro: o general Marco Antônio Freire Gomes, então comandante do Exército, e o brigadeiro Carlos Baptista Junior, à época comandante da Força Aérea Brasileira.

Ambos se deram conta de que o tempo das quarteladas ficou para trás. O Brasil que viveu sob tutela das Forças Armadas já não existe mais; a sociedade se modernizou, e a parcela da população que aceita o conluio com os fardados é, felizmente, minoritária.

A despeito disso, houve risco iminente de golpe, como relembra o ex-comandante da FAB em entrevista à Folha . De acordo com ele, "as pressões foram muito grandes em cima de todos os comandantes militares".

De forma clara, o brigadeiro diz: "Foram diversas e cansativas reuniões tentando estudar uma maneira de um estado de exceção para não dar posse ao presidente eleito, sem que estivessem presentes os pressupostos básicos, seja para uma GLO [Garantia da Lei e da Ordem], para o estado de defesa, para o estado de sítio".

Daí a importância de a Justiça ter determinado punições para os envolvidos, incluindo militares da mais alta patente. Mas é forçoso reconhecer que, até por lógica, as sanções não teriam lugar em caso de sucesso dos golpistas.

O Brasil não pode depender da sensatez de fardados como Freire Gomes e Baptista Junior. É crucial adotar soluções institucionais, como uma lei para impedir que militares da ativa assumam cargos civis . Tal medida evitaria, por exemplo, a ampla contaminação que existiu sob Bolsonaro.

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