Prefeitura na Bahia nega assédio eleitoral após decisão da Justiça do Trabalho

Prefeitura de Feira de Santana Jorge Magalhães A Prefeitura de Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia, negou que tenha praticado assédio eleitoral contra servidores públicos e prestadores de serviços.

Em nota divulgada no domingo (25), o governo municipal afirmou que não obrigou nem constrangeu trabalhadores a fiscalizar, trabalhar, votar ou fazer campanha em favor ou contra candidatos ou partidos políticos.

O posicionamento foi divulgado após a Justiça do Trabalho determinar que a prefeitura, o presidente da Câmara Municipal, Marcos Lima, e o vereador Flávio Arruda Morais, conhecido como Galeguinho, não pressionem trabalhadores por causa de suas escolhas políticas. 📲 Clique aqui e entre no grupo do WhatsApp do g1 Feira de Santana e região A decisão foi concedida parcialmente, em caráter de urgência, após uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que apura suspeitas de assédio eleitoral no Legislativo municipal.

Na nota, a prefeitura informou que ainda não foi oficialmente intimada, mas tomou conhecimento da decisão por meio de notícias da imprensa local.

O município afirmou que está divulgando o conteúdo da determinação no site oficial e nas redes sociais institucionais, em demonstração de transparência e boa-fé.

A gestão municipal também reafirmou o compromisso com a legalidade, a liberdade de escolha política e o livre exercício do voto.

A decisão judicial proíbe os réus de coagir, intimidar ou pressionar servidores, terceirizados, estagiários e outros trabalhadores a votar, deixar de votar ou apoiar candidatos e partidos.

Também impede ameaças de prejuízos profissionais, promessas de vantagens e exigências de participação em atos de campanha.

A Justiça determinou ainda a divulgação do conteúdo da decisão nos canais e grupos institucionais de trabalho da Câmara, além da preservação de arquivos, mensagens e metadados relacionados aos áudios e às declarações investigados.

O caso envolve um áudio atribuído ao presidente da Câmara, Marcos Lima, com menções a possíveis prejuízos funcionais e vigilância política.

Ele afirmou que não reconhece a autenticidade da gravação e alegou que aparelhos e contas institucionais foram invadidos.

O MPT também apontou declarações atribuídas ao vereador Galeguinho sobre possíveis demissões de assessores com posicionamentos políticos divergentes.

Em caso de descumprimento das determinações, a Justiça estabeleceu multas que podem chegar a R$ 10 mil por episódio de coação ou de alteração e destruição de provas, além de penalidades por atraso na divulgação da decisão ou na comprovação da preservação dos arquivos.

A ação do MPT também pede o pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos.