Justiça autoriza transferência de Élcio de Queiroz para presídio no RJ

A Justiça do Rio de Janeiro determinou que Élcio Queiroz, condenado pelas mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, seja transferido para uma unidade prisional no estado do Rio de Janeiro.

A decisão foi assinada pelo juiz Rafael Estrela Nóbrega na tarde de sexta-feira (14). Élcio de Queiroz atualmente cumpre pena no Distrito Federal. A decisão atende a requerimentos da defesa e visa facilitar a reaproximação familiar e a fiscalização de seu acordo de colaboração premiada.

A análise do pedido pela Justiça havia sido autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal. A defesa do custodiado argumentou que sua família reside no Rio de Janeiro e não possui condições financeiras para visitá-lo em Brasília. Segundo a decisão, o contato com os familiares é um direito do preso e um elemento essencial para a sua ressocialização e integração social.

Além da questão humanitária, a transferência cumpre uma cláusula do acordo de colaboração premiada de Élcio. Medida prevê o cumprimento da pena em um sistema penitenciário estadual. O Ministério Público do Rio de Janeiro também manifestou que a permanência do preso no Distrito Federal dificultava a fiscalização das condições do acordo.

O próprio interno, ao ser consultado formalmente, manifestou interesse expresso em retornar ao seu estado de origem. Ainda não há data para que a transferência seja realizada. Trâmite depende de tratativas administrativas entre as secretarias de administração penitenciária do Rio de Janeiro e do Distrito Federal.

Élcio foi condenado a 76 anos e 6 meses pelas mortes de Marielle e Anderson. Ele foi responsável por dirigir o carro usado no crime. O caso ocorreu em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro, a mando dos irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, que também foram condenados pelo crime.

Motivação do assassinato foi a grilagem de terras na zona oeste da capital fluminense. Segundo Ronnie Lessa, condenado por atirar e matar as duas vítimas, Marielle se opôs a um projeto que previa flexibilizar exigências legais, urbanísticas e ambientais para a regularização de imóveis.

Lessa apontou os mandantes do crime em delação premiada. Ele afirmou que foi contratado por Domingos Brazão, conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado), e por Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, para assassinar a vereadora.

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