Minas Gerais resgata 5.651 trabalhadores de “condições análogas à escravidão”

A Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais (SRTE/MG) resgatou 5.651 pessoas em situação de trabalho análogo ao de escravo entre 2013 e 2026.

A fiscalização resultou na formalização de milhares de contratos e identificação de 7.731 casos de exploração, com o tema sendo destaque em seminário na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) para debater desafios e perspectivas.

A SRTE/MG resgatou 5.651 trabalhadores em trabalho análogo ao de escravo em Minas Gerais entre 2013 e 2026.

Foram fiscalizadas 1.042 empresas, com 4.566 contratos formalizados e 7.731 casos de exploração identificados.

O combate ao trabalho escravo é central em seminário na UFMG, reunindo fiscalização, academia e operadores do Direito.

Os auditores-fiscais do Trabalho lavraram 10.665 autos de infração que resultaram no pagamento de seguro-desemprego para 5.475 trabalhadores.

Somente em 2026, foram resgatados 416 trabalhadores em situação análoga à escravidão.

O trabalho escravo é um dos temas principais do seminário Entre a Norma e o Real: Desafios e Perspectivas do Mundo do Trabalho , que ocorre nos próximos dias 20 e 21, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte.

O evento é promovido pela Delegacia Sindical de Minas Gerais do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (DS-MG/SINAIT), em parceria com a Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Faculdade de Direito da UFMG (CTETP/UFMG).

Fiscalização e as consequências legais O diretor da Delegacia Sindical de Minas Gerais do SINAIT, auditor-fiscal do trabalho Rogério Lopes da Costa Reis contou à Agência Brasil que as empresas fiscalizadas têm prazo administrativo de dez dias para defesa, após o conhecimento do auto de infração, e mais dez dias para apresentar recurso, se a decisão for julgada procedente.

No final, ficando caracterizado o trabalho escravo, o nome da empresa passa a figurar, pelo prazo de dois anos, na listagem de empregadores que submeteram trabalhadores a trabalho escravo.

E pagam multas também.

As multas são administrativas, representadas pelos próprios autos de infração lavrados.

Esses autos incluem não só autuações referentes à irregularidade de ter trabalhadores na informalidade, que é a autuação por falta de registro, mas também a autuação por questões da segurança e saúde, como não entrega de equipamentos de proteção individual (EPIs), não fornecimento de banheiro, não fornecimento de água, dependendo de cada caso, disse Costa Reis.