Justiça libera acesso a prontuários médicos de Tancredo Neves à família

O TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) concedeu a um dos filhos do ex-presidente Tancredo Neves acesso a documentos e prontuários médicos relacionados a morte do pai.

Conforme a ação, a família busca esclarecer os “fatos ocorridos durante o episódio histórico” e embasar a produção de um livro.

Em primeira instância, a Justiça Federal do Distrito Federal aceitou a recomendação do CFM (Conselho Federal de Medicina) de que o sigilo médico deve ser mantido mesmo após a morte.

Leia Mais Tancredo morreu por complicações de tumor benigno, diz médico que o tratou Lula discutirá com CNJ proposta de reforma do Poder Judiciário Em novo mandato, Lula poderá indicar ao menos 6 ministros ao STJ e 4 ao STF Ainda que o pedido tenha partido de um dos herdeiros do ex-presidente, o entendimento do órgão é que estes documentos não podem ser transmitidos para sucessores.

Nesta nova decisão, contudo, o desembargador Roberto Carvalho Veloso alega que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) admitiu em outros julgamentos que o sigilo médico, embora protegido pela Constituição, pode ser quebrado em situações de “justa causa” e interesse de sucessores.

“O sigilo médico, embora elevado à condição de valor ético e constitucional, não é absoluto.” Além disso, o relator do processo afirma em seu voto que o esclarecimento da morte do ex-presidente interessa não só à família, mas à sociedade brasileira.

“O conhecimento pleno das circunstâncias que envolveram seu tratamento e óbito não interessa apenas à família, mas a toda a sociedade brasileira, para a correta preservação de sua memória histórica.

A recusa em fornecer tais documentos, décadas após o ocorrido, sob o pretexto de um sigilo que, no caso, obstrui a verdade histórica, mostra-se desproporcional”, escreveu Veloso em seu voto.

O relatório foi aceito de forma unânime pela 13ª turma do Tribunal .

Eleito através do voto indireto, Tancredo Neves morreu antes de assumir a Presidência, em 1985.

Ele seria o primeiro civil a governar o país após duas décadas de ditadura militar.

Com a morte, porém, este marco coube a José Sarney , então vice de Tancredo.

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