Julgamento pode definir futuro de comunidades quilombolas afetadas pela mineração em MG

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) analisa nesta quinta-feira um processo que envolve o reconhecimento de territórios quilombolas de Minas Gerais afetados pela mineração.

Os magistrados irão julgar um recurso contra decisão da primeira instância que rejeitou uma ação civil pública, apresentada pelo Ministério Público Federal, questionando supostas irregularidades no licenciamento ambiental e na execução de um projeto de mineração.

O MPF solicitou a garantia dos direitos fundamentais de três comunidades, Machadinho, Família dos Amaros e São Domingos, que ficam na cidade de Paracatu.

A Associação Quilombola do Machadinho (AQUIMA) foi admitida no processo como amicus curiae (entidade que pode apresentar argumentos) e contesta a sentença de primeira instância.

Continua após a publicidade Segundo a organização, a sentença utilizou como fundamento a necessidade de comprovação de um histórico de resistência armada ou de fuga de pessoas escravizadas para caracterizar a comunidade como quilombola.

O STF , contudo, validou em 2018 a autoatribuição das comunidades, prevista em um decreto de 2003.

Continua após a publicidade O julgamento pode encerrar uma batalha de duas décadas de Machadinho pelo reconhecimento.

A condição quilombola foi certificada pela Fundação Cultural Palmares em 2004.

No ano seguinte, o Incra instaurou o processo administrativo de titulação, que ainda não foi concluído.

Já a ação civil pública foi apresentada ainda em 2009.

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