Durigan diz que pejotização deve ser corrigida quando houver abuso

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta 3ª feira (25.ago.2026) que a pejotização é uma prática legítima quando exercida por empreendedores, mas precisa ser corrigida quando um empregado é contratado como pessoa jurídica para evitar o pagamento de contribuição previdenciária.

A declaração foi feita em São Paulo, durante o painel “Competitividade nos planos do governo” , no evento Agenda Brasil 2026.

Ao tratar do tema, Durigan defendeu fidelidade ao marco legal já aprovado no país.

“O que eu tenho dito sobre pejotização é que a gente precisa ser fiel e leal ao que a gente tem de marco aprovado no país” , afirmou.

O ministro disse que considera legítima a contratação por pessoa jurídica quando há uma atividade empresarial.

“A pejotização é bem-vinda quando você tá de fato abrindo a sua empresa.

Você é um empreendedor que hoje pode tomar um crédito mais estável no Pró-Crédito ou no Pronat.

Então o empreendedor tem que ser valorizado e respeitado” , declarou.

Durigan criticou a contratação de empregados como PJ para evitar o pagamento de contribuição previdenciária.

“O que nós não podemos ter é um empregado que tá sendo contratado como PJ para não ter pagamento de contribuição previdenciária.

Esse abuso da forma precisa ser corrigido, a gente precisa olhar isso em frente” , disse.