Crianças e adolescentes com deficiência têm prioridade em vagas de escolas e creches em Rio Branco

Em Rio Branco, crianças e adolescentes com deficiência vão ter prioridade em vagas de escolas e creches Reprodução/g1 Acre Crianças e adolescentes com deficiência e filhos de pessoas com deficiência passam a ter prioridade na busca por vagas em creches e escolas públicas municipais de Rio Branco.

A medida está prevista na Lei Municipal nº 2.762, sancionada em 26 de agosto e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nessa terça-feira (22).

A nova lei altera uma norma de 2018 e determina que a prioridade seja aplicada na matrícula ou transferência para unidades próximas à residência ou ao local de trabalho dos responsáveis.

A escolha entre essas opções ficará a cargo da família no momento da matrícula ou da transferência. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 AC no WhatsApp Conforme o texto, a prioridade vale para creches e escolas públicas municipais que sejam próximas à residência ou ao local de trabalho dos pais, tutores, curadores ou de outra pessoa que tenha sido nomeada judicialmente como responsável.

Na prática, a família poderá escolher se prefere uma unidade próxima de casa ou do local onde o responsável trabalha, desde que seja uma escola ou creche pública municipal. g1 em 1 minuto AC: Menos da metade das escolas do Acre têm acessibilidade para PCDs Para comprovar o direito à prioridade, a lei estabelece que os responsáveis deverão apresentar documentos no momento da matrícula ou transferência.

São eles: laudo médico; comprovante de residência; documento que comprove o vínculo de trabalho.

A nova regra passou a valer na data de sua publicação.

A legislação municipal já garantia prioridade para crianças com deficiência e filhos de pessoas com deficiência desde 2018.

A norma anterior previa ainda que o Poder Executivo regulamentasse a aplicação da medida.

Com a nova lei, o texto foi alterado para incluir também adolescentes com deficiência e permitir a escolha de uma unidade próxima ao local de trabalho dos responsáveis.

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Os dados foram coletados junto às secretarias de Educação dos municípios.

Na época, a faixa etária com maior número de crianças na fila era a de 2 anos, com 1.229 crianças.

Outras 944 tinham 3 anos, 397 tinham 1 ano, 170 tinham 4 anos e 134 tinham até 11 meses.