Cármen Lúcia diz que liberdade de imprensa “não está em questão”

Ministra do Supremo Tribunal Federal afirma que Constituição garante sigilo da fonte e evita comentar decisão de Moraes

A ministra Cármen Lúcia , do Supremo Tribunal Federal , afirmou, nesta 6ª feira (14.ago.2026), que a liberdade de imprensa “não está em questão no Brasil” e defendeu a garantia constitucional do sigilo da fonte. A declaração foi dada ao ser questionada sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes , que autorizou uma operação contra uma fonte de um jornalista no Maranhão.

“A liberdade de imprensa não está em questão no Brasil. Não existe democracia sem liberdade de imprensa. É garantido o sigilo da fonte, isso é o que está na Constituição” , declarou durante evento promovido pela BBC News Brasil e pela BBC World Service , em São Paulo.

Cármen Lúcia, no entanto, evitou comentar especificamente a decisão de Moraes. Disse que, como o caso está sob análise da Corte, não pode antecipar seu posicionamento.

“Eu sou proibida por lei de falar sobre o que está sub judice do Supremo. […] Mas quando chegar lá eu vou ter que votar” , afirmou.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, indicou que o caso deverá ser analisado pelo plenário. Na 5ª feira (13.ago), ele também defendeu a liberdade de imprensa e a proteção ao sigilo da fonte.

Moraes autorizou, na 3ª feira (11.ago), uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal contra Raimundo Cutrim, ex-secretário do governo do Maranhão apontado como uma das fontes do jornalista Luís Pablo, responsável por reportagens envolvendo o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal.

A investigação começou depois de Luís Pablo publicar, em novembro de 2025, reportagens sobre o uso de veículos do TJ-MA (Tribunal de Justiça do Maranhão) por Dino e familiares.

Em março de 2026, o jornalista foi alvo de uma operação da PF. Celulares, notebook e outros equipamentos foram apreendidos. Segundo a corporação, a análise do material permitiu identificar Cutrim como uma das pessoas que teria fornecido informações ao jornalista.

A Polícia Federal afirma que Cutrim teria usado o cargo público para obter os dados em sistemas de acesso restrito. A corporação pediu novas buscas a partir dessas informações.

A identificação da suposta fonte por meio dos equipamentos apreendidos com o jornalista provocou críticas de entidades de defesa da liberdade de imprensa. Organizações como a Article 19, a RSF (Repórteres Sem Fronteiras) e a SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa) levantaram questionamentos sobre a proteção constitucional das fontes jornalísticas.

Nesta 6ª feira (14.ago), Dino retirou o sigilo de 3 decisões relacionadas a investigações sobre suspeitas de corrupção no Maranhão.

Cármen Lúcia participou do fórum BBC World Service: Trust is Earned – O Desafio da Credibilidade, que reuniu jornalistas, pesquisadores, autoridades e especialistas para discutir desinformação e confiança nas instituições.

Durante o evento, a ministra afirmou que magistrados não devem se preocupar com popularidade, mas com credibilidade. Segundo ela, enquanto a confiança precisa ser construída, a desconfiança “se espalha como erva daninha” .