Governo diz que falência da Oi não deve afetar serviços restantes

O governo federal – por meio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Ministério das Comunicações (Mcom) – minimizou os impactos decorrentes da confirmação da falência da Oi.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) reconheceu nesta terça-feira (25) a quebra definitiva da antiga supertele nacional.

A Anatel afirmou, em nota, que a decisão judicial assegurou a continuidade da prestação dos serviços essenciais em uma fase de transição.

“A Agência manterá o acompanhamento permanente da situação, com atenção especial aos serviços de relevante interesse social e às obrigações relacionadas à telefonia, aos códigos de emergência e de utilidade pública e às interconexões”, relatou.

Leia Mais Justiça do Rio de Janeiro decreta falência da Oi Como participar do Inter Invest Summit 2026 Canadá impõe tarifas de até 50% a produtos dos EUA e eleva tensão Por sua vez, o Mcom emitiu uma nota afirmando que a decretação da falência não implica interrupção imediata dos serviços.

“Nos mercados onde há concorrência, a continuidade pode ser assegurada pelas demais operadoras”, declarou a pasta.

Anatel e Mcom declinaram dos pedidos de entrevista.

Ambos afirmaram ainda que aguardam a íntegra da decisão judicial que decretou a falência da operadora a fim de analisarem mais profundamente os seus termos e os eventuais impactos na prestação dos serviços.

Anatel e Mcom acrescentaram, via notas, que seguirão acompanhando o processo em conjunto, com prioridade para a continuidade, a segurança e a proteção dos usuários.

Embora tenha passado por um desmonte na última década – com a venda da internet móvel e fixa, redes de fibra óptica e TV por assinatura -, a Oi ainda tinha um peso relevante no universo das telecomunicações do País.

Obrigações que restam, ainda em fase de transição A companhia era a única prestadora de serviços de telefonia fixa em cerca de 6,1 mil localidades, onde atua como carrier of last resort (COLR, na sigla em inglês).

Isso significa que a tele não podia recusar pedidos de conexão básica de voz ou utilidade pública nessas áreas.

A Oi ainda carrega obrigações de telefonia, como contratos de serviços tridígito (como 190).

Esse conjunto de obrigações compõem a unidade de telefonia fixa que está na fase final do processo de venda para a Método Telecom, no montante de R$ 60 milhões.