Governo se manifesta sobre falência da Oi (OIBR3)

O governo federal – por meio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Ministério das Comunicações (Mcom) – minimizou os impactos decorrentes da confirmação da falência da Oi. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reconheceu nesta terça-feira, 25, a quebra definitiva da antiga supertele nacional.

A Anatel afirmou, em nota, que a decisão judicial assegurou a continuidade da prestação dos serviços essenciais em uma fase de transição.

“A Agência manterá o acompanhamento permanente da situação, com atenção especial aos serviços de relevante interesse social e às obrigações relacionadas à telefonia, aos códigos de emergência e de utilidade pública e às interconexões”, relatou.

Por sua vez, o Mcom emitiu uma nota afirmando que a decretação da falência não implica interrupção imediata dos serviços. “Nos mercados onde há concorrência, a continuidade pode ser assegurada pelas demais operadoras”, declarou a pasta.

Ambos afirmaram ainda que aguardam a íntegra da decisão judicial que decretou a falência da operadora a fim de analisarem mais profundamente os seus termos e os eventuais impactos na prestação dos serviços.

Anatel e Mcom acrescentaram, via notas, que seguirão acompanhando o processo em conjunto, com prioridade para a continuidade, a segurança e a proteção dos usuários.

Embora tenha passado por um desmonte na última década – com a venda da internet móvel e fixa, redes de fibra óptica e TV por assinatura -, a Oi ainda tinha um peso relevante no universo das telecomunicações do País.

A companhia era a única prestadora de serviços de telefonia fixa em cerca de 6,1 mil localidades, onde atua como carrier of last resort (COLR, na sigla em inglês). Isso significa que a tele não podia recusar pedidos de conexão básica de voz ou utilidade pública nessas áreas.

A Oi ainda carrega obrigações de telefonia, como contratos de serviços tridígito (como 190). Esse conjunto de obrigações compõem a unidade de telefonia fixa que está na fase final do processo de venda para a Método Telecom, no montante de R$ 60 milhões.

O grupo também é dono da Oi Soluções, empresa que presta serviços de conectividade e tecnologia para empresas e órgãos do governo.

São cerca de 14 mil contratos, dos quais 60% com órgãos públicos e 40%, com privados. Entre os clientes estão Caixa Econômica Federal, Correios, Lotéricas, Magazine Luiza, Renner, Assaí e órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário, além de militares.

No início deste mês, o corte no serviço de um dos fornecedores de conexão para a Oi sob alegação de falta de pagamento causou um apagão em 70 Lotéricas da Caixa Econômica Federal em 18 Estados; 294 circuitos de dados que atendem as câmeras de segurança do projeto “Vídeo Polícia”, da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia; 36 circuitos da Enel Energia no Ceará, com indisponibilidade total em 34 localidades; e 1 mil links de clientes da Oi.

Nos bastidores, a postura do governo federal é de que a Oi deixou de ser um problema da agenda pública a partir de 2024, quando foi firmado um acordo para encerrar a concessão da telefonia fixa.