Moraes cobra explicações sobre alerta de tornozeleira de condenado do 8/1 de 65 anos

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu cinco dias para a administração penitenciária de São Paulo esclarecer um alerta de possível violação do monitoramento eletrônico de Walter Parreira, 65, condenado a 14 anos pelos atos do 8 de Janeiro e atualmente em prisão domiciliar humanitária.

A decisão desta terça-feira (20) determina que o Núcleo de Monitoramento de Pessoas esclareça se a ocorrência, registrada entre 21 e 24 de setembro, decorreu de falha operacional ou de descumprimento das condições impostas ao condenado.

Caso seja identificado um problema técnico, o órgão deverá adotar providências para corrigi-lo.

Moraes não determinou o retorno de Parreira ao regime fechado.

O ministro acolheu um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), que se manifestou em 14 de outubro pela necessidade de esclarecimentos sobre o alerta.

Esta não é a primeira ocorrência de monitoramento analisada na execução da pena.

Em 2 e 25 de setembro, Moraes acolheu justificativas apresentadas sobre registros anteriores e manteve a prisão domiciliar.

O novo alerta foi comunicado ao Supremo em 28 de setembro.

A defesa apresentou manifestação em 8 de outubro, mas o conteúdo de seus argumentos não foi detalhado na decisão.

Preso desde outubro de 2023, Parreira recebeu autorização para cumprir a pena em casa por razões humanitárias em 24 de abril deste ano.

Posteriormente, Moraes permitiu a mudança de seu endereço para Santos, no litoral paulista, e deslocamentos para consultas e exames de saúde.

Parreira foi condenado por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.

A pena total é de 12 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção, além de 100 dias-multa, cada um equivalente a um terço do salário mínimo.

O regime inicial fixado foi o fechado.