Lula anuncia pacote para MEIs com proposta de perdão de dívidas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (13), no Palácio do Planalto, um pacote de cinco medidas para microempreendedores individuais .

Chamado de Prospera MEI, o programa reúne uma proposta de perdão de dívidas com a União, compra de débitos bancários pelo governo, apoio financeiro de até R$ 5 mil, ampliação do limite de faturamento e esclarecimentos sobre a dispensa de nota fiscal .

“Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco”, afirmou Lula ao defender as medidas.

O anúncio ocorre a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais, em que o presidente disputa a reeleição contra Flávio Bolsonaro.

O pacote foi apresentado pelos ministros Paulo Henrique Rodrigues Pereira, do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; Dário Durigan, da Fazenda; e Bruno Moretti, do Planejamento e Orçamento.

Nem todas as medidas entram em vigor imediatamente: parte depende de aprovação do Congresso e de regras para execução.

Perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas públicas O governo propõe perdoar R$ 12,6 bilhões em dívidas de cerca de 3,6 milhões de MEIs com a União.

A proposta será submetida ao Congresso, com pedido de urgência.

Segundo Moretti, a intenção é que o perdão integral tenha efeito a partir de janeiro de 2027.

Se aprovado nos termos anunciados, o procedimento será automático: o empreendedor não precisará comparecer a um órgão público nem apresentar solicitação.

Durigan afirmou que a área técnica da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional considera grande parte desses débitos irrecuperável.

O objetivo é encerrar as cobranças correspondentes, inclusive judiciais, e retirar as pendências que dificultam a regularidade fiscal e o acesso a crédito.

O alcance definitivo dependerá do texto aprovado.

Compra das dívidas com bancos A segunda frente prevê um edital específico para dívidas privadas dos MEIs dentro do Desenrola.