De perdão de dívidas a Pix de R$ 5 mil: entenda o pacote de Lula para MEI

A poucos dias do segundo turno das eleições, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou um pacote de medidas direcionado aos MEIs (microempreendedores individuais).

Parte das ações depende de aprovação do Congresso Nacional.

No total, o pacote contempla cinco medidas: perdão de dívidas tributárias; compra de dívidas bancárias; Pix MEI; aumento do faturamento dos MEIs; fim da obrigatoriedade da emissão de nota fiscal para pessoa física.

Leia Mais: Juros altos limitam expansão de empreendimentos, diz gestora de shoppings Black Friday 2026 deve movimentar R$ 13,3 bi no e-commerce, diz pesquisa Avanço da IA na matemática muda papel de cientistas; veja no Prompt CNN Perdão de dívidas O governo vai enviar um Projeto de Lei Complementar ao Congresso Nacional que prevê o perdão integral das dívidas tributárias dos MEIs com a União.

A proposta poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores, com débitos que somam R$ 12,6 bilhões.

A avaliação técnica da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional é de que essas dívidas são irrecuperáveis.

De acordo com a equipe econômica, a proposta tem como objetivo eliminar as pendências com a União, retirar as ações judiciais de cobrança e permitir que os empreendedores obtenham certidão negativa de débitos.

A medida depende de aprovação dos deputados e senadores para ser implementada.

Compra de dívidas bancárias O governo pretende comprar R$ 6 bilhões em dívidas bancárias de MEIs.

O processo se daria dentro do programa Desenrola 3.0 por meio de um edital.

Para participar, as instituições deverão oferecer desconto mínimo de 90% sobre o valor das dívidas.

Terão prioridade na compra as carteiras oferecidas com os maiores descontos.

A negociação será realizada diretamente pelo governo com as instituições financeiras, sem necessidade de atuação dos MEIs na fase inicial.

Pix MEI O governo propôs conceder um capital semente de R$ 5 mil para que os MEIs investiam no próprio negócio.