Perdão das dívidas é automático, e MEIs não vão precisar fazer nada, diz ministro
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti , afirmou nesta terça-feira (13) que, de acordo com o projeto Prospera MEI que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai enviar ao Congresso , o perdão das dívidas é automático.
Segundo ele, a medida deve tramitar com urgência e, se aprovada, anistiará automaticamente as dívidas dos Microempreendedores Individuais (MEIs) em 1º de janeiro de 2027.
“É uma questão automática.
É muito importante registrar: as pessoas não vão ter de ir a lugar nenhum, a guichê nenhum, não vão pedir nada”, afirmou Moretti.
O ministro disse ainda que vai pedir que o projeto seja votado com urgência para poder valer no início do ano que vem.
Além do perdão das dívidas e da promessa de apoiar o projeto no Congresso que amplia o limite de MEI de R$ 110.000 para R$ 140.000 , a medida também permite a contratação de mais um funcionário para essa modalidade.
Veja, nesta matéria, os detalhes do Prospera MEI
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