Governo do RS reajusta vale-refeição dos servidores estaduais para R$ 445,19

O governo do Rio Grande do Sul atualizou para R$ 445,19, a partir deste mês de outubro, o valor do vale-refeição destinado aos servidores públicos estaduais em atividade. A medida consolida uma sequência de reajustes anuais implementados pelo Palácio Piratini na gestão do benefício.

A evolução do valor pago pelo Executivo gaúcho registra a seguinte trajetória:

O governador Eduardo Leite declarou que a revisão continuada busca preservar o poder aquisitivo da categoria de maneira fiscalmente sustentável, reconhecendo o papel desempenhado pelo funcionalismo público em favor da população.

A reestruturação do auxílio foi viabilizada após a aprovação, pela Assembleia Legislativa em novembro de 2023, do Projeto de Lei 467/2023. A legislação extinguiu os descontos compulsórios de coparticipação, unificou a tabela de valores entre os diferentes órgãos e universalizou o repasse para o conjunto dos servidores públicos estaduais da administração direta e indireta.

Até a sanção da nova política, aproximadamente 8% do quadro funcional não tinha direito ao benefício. O direito passou a ser estendido a carreiras que historicamente não o recebiam, abrangendo:

Servidores de nível superior da Susepe, IGP e secretarias da Fazenda, Saúde e Meio Ambiente.

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